BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

Foto: Antônio Vicelmo / Diário do Nordeste O juiz José Joaquim de Oliveira Ramos, que está respondendo pela 2ª Vara Federal em Pernambuco, deu três para que a União Federal e a ANTT se manifestem sobre o pedido liminar na ação popular movida por Antônio Campos contra o Aditivo que retira o trecho da Transnordestina de Pernambuco. Com isso, o magistrado cumpre o que determina a Lei 8.437/92, Artigo 2º, nos feitos que envolvem a União. ‘’O aditivo que retira Pernambuco da Transnordestina já está sub judice, ante despacho inaugural na ação popular. Esse era o despacho que esperava, inicialmente, até porque a lei manda ouvir a União previamente em 3 dias. As simples questões formais da ação, juntada de cópia de OAB e outro formato da petição já foram sanados, hoje. Após a juntada da ouvida da União e da ANTT, já nessa gestão, deverá o Juiz apreciar e decidir o pedido liminar, conforme diz o próprio despacho inaugural. O juiz também determinou a União que junte alguma ação que verse sobre o...

Foto: Divulgação Das várias críticas que se tem feito à atual gestão do Governo de Pernambuco, uma me parece impertinente e tem gerado uma falsa polêmica. A imposição de caráter "reservado" às informações relativas à localização do efetivo da Polícia Militar de Pernambuco tem por finalidade garantir que bandidos e organizações criminosas, de posse de dados sobre localização e quantidade dos efetivos destacados em determinadas áreas ou municípios do interior, por exemplo, não orquestrem ataques àquelas áreas, cientes de quantos policiais estarão a postos para o combate à criminalidade naquele dia, horário e local em particular. Não se trata de esconder números de interesse público, como o efetivo geral, pois esse dado já é do conhecimento da população e está disponível no próprio site da corporação. Sabe-se que, a tualmente, há pouco mais de 16 mil policiais militares na ativa, enquanto o ideal seria ter pelo menos 27 mil.  Na verdade, as informações que foram classificadas  c...

Foto: Reprodução Segundo o Ministério Público Federal, a contratação considerada fraudulenta de Organização Social para gestão de hospital de campanha, durante a pandemia, pela Prefeitura do Recife, foi acertada "a portas fechadas", em reunião dentro do Palácio do Governo de Pernambuco, entre auxiliares do ex-prefeito Geraldo Julio e empresário. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-prefeito negou ter conhecimento da reunião. O Ministério Público Federal denunciou, no último dia 14 de fevereiro do ano corrente, o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio , Jailson de Barros Correia (ex- Secretário de Saúde), Felipe Soares Bittencourt (ex-Diretor de Administração e Finanças), Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos (ex-Gerente-Geral de Regulação), Luciana Lima Pinheiro  Caúla Reis (ex- Diretora Executiva de Assuntos Jurídicos) , João Guilherme de Godoy Ferraz (ex- Secretário de Governo e Participação Social), Jorge Luís Miranda Vieira ex-Secretário de  Planejamento e Gestão), Marcon...

  Foto: Shutterstock   Em 2018, promovi ação popular para suspender os efeitos do Artigo 3, inciso I, da MP 814/2017, que incluía a Eletrobrás no processo de privatização, na gestão Temer. Tal ação, que teve liminar deferida, apenas cassada pelo STF, adiou a privatização da Eletrobrás por quase seis meses.     Ajuizei também, pelo SINDURB- PE, acionista minoritário da CHESF, uma ação para anular a assembléia que mudou o estatuto da CHESF, com voto da Eletrobrás, que retirou a sua autonomia, num ato preparatório de privatização.    Posteriormente, a privatização da Eletrobrás se efetivou, em junho de 2022, quando completava 60 anos. Foi vendida por apenas 26 bilhões de reais, o que não paga nem a Usina de Tucuruí, uma das 45 vendidas.    O meu compromisso é com o Brasil, independentemente dos governos momentâneos.    O escândalo das Lojas Americanas envolvendo a empresa de auditoria PWC e o Grupo 3G, fortalece a necessidade de invest...

  Imagem ilustrativa (Fonte: Portal de Licenciamento da PCR )   Por Noelia Brito Durante a semana que passou, veio a público a intenção, formalizada por meio de um decreto , do Governo de Pernambuco desapropriar o imóvel onde funciona o Colégio Americano Batista, entidade de ensino privada, fundada em 1906. “A escola começou a funcionar num casebre vizinho à primeira Igreja Batista do Recife, inicialmente com treze alunos. Assim começou o Colégio Americano Batista do Recife”, informa o site da instituição, segundo o qual, “passados treze anos, o então diretor da instituição, o missionário H.H. Muirhead, comprou uma chácara localizada no lugar que hoje conhecemos como Parque Amorim, onde foi instalado o colégio. “Depois da aquisição do terreno, veio a construção de seu primeiro edifício, que levaria o nome do professor Alfredo Freyre, antigo diretor do colégio e advogado que intermediou a compra da propriedade. A idéia original era que o prédio reproduzisse a fachada da Ca...

FOTO: REPRODUÇÃO  O Governo do Estado de Pernambuco informa que todo o processo de desapropriação do imóvel onde funcionou o Colégio Americano Batista, no bairro da Boa Vista, no Recife, está sendo realizado com a transparência que o interesse público requer, garantindo à rede pública estadual um equipamento de excelência, com localização privilegiada, além da manutenção de um patrimônio da capital pernambucana sem qualquer alteração na sua função social e urbana.  À frente do processo administrativo, a Procuradoria-Geral do Estado esclarece que ainda não há definição do valor a ser pago pela desapropriação, fato que se consumará apenas após a realização de criterioso laudo por parte da administração estadual, fase posterior ao Decreto de declaração de utilidade pública, publicado nessa sexta. Esse laudo será confeccionado com o rigor e os parâmetros técnicos necessários em defesa do erário. Quando da sua conclusão, os dados serão disponibilizados à sociedade conforme o princí...

Foto: Reprodução  O mais curioso é que desapropriacões de imóveis, feitas pela gestão Geraldo Julio, com a mesma finalidade, ou seja, para implantação de escolas, só que em valores muito inferiores, foram denunciadas e criticadas pela atual vice-governadora Priscila Krause, conforme noticiado pelo Blog do Jamildo (confira  AQUI .) E agora vemos a governadora Raquel,  que se elegeu com um discurso que se antagonizava com as práticas do PSB, a quem sucedeu no comando do Estado, surpreender a todos com o gasto descomunal de dinheiro da Educação com um único imóvel, sem que traga a público com base em que decidiu fazer tal gasto incomum. Depois que a governadora Raquel Lyra desapropriou um imóvel avaliado, segundo o JC,  em R$ 100 milhões, sem sequer explicar adequadamente o que será implantado no local e sem justificar o gasto exorbitante de dinheiro da Educação nisso, os professores do Estado devem estar se perguntando "cadê o nosso Fundeb e o nosso Piso, governadora"?...