Em Nota, Governo Raquel Lyra afirma que valor da desapropriação ainda não está definido e que despesa não impactará pagamento do Fundeb dos professores

FOTO: REPRODUÇÃO 


O Governo do Estado de Pernambuco informa que todo o processo de desapropriação do imóvel onde funcionou o Colégio Americano Batista, no bairro da Boa Vista, no Recife, está sendo realizado com a transparência que o interesse público requer, garantindo à rede pública estadual um equipamento de excelência, com localização privilegiada, além da manutenção de um patrimônio da capital pernambucana sem qualquer alteração na sua função social e urbana. 

À frente do processo administrativo, a Procuradoria-Geral do Estado esclarece que ainda não há definição do valor a ser pago pela desapropriação, fato que se consumará apenas após a realização de criterioso laudo por parte da administração estadual, fase posterior ao Decreto de declaração de utilidade pública, publicado nessa sexta. Esse laudo será confeccionado com o rigor e os parâmetros técnicos necessários em defesa do erário. Quando da sua conclusão, os dados serão disponibilizados à sociedade conforme o princípio da publicidade, que rege este governo.

O Governo do Estado - em defesa da educação pública - registra que as condições do imóvel, que estava na iminência de ser leiloado para funcionamento de atividades outras que não a educacional, exigiram a nossa conduta ágil e diligente, publicando o decreto de desapropriação a tempo. Por fim, os recursos a serem utilizados para o pagamento da desapropriação absolutamente não impactam o pagamento dos precatórios do Fundeb aos professores, ação cujo calendário está em planejamento sob a coordenação da Secretaria de Administração e da Secretaria de Educação e Esportes. 

_Secretaria de Comunicação e Procuradoria-Geral do Estado_


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