BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

Foto: Divulgação  O Presidente da ONG Fiscaliza Brasil, Thiago Lira, deu entrada, ontem, em um Mandado de Segurança pra determinar que o Governo de Pernambuco seja obrigado a fornecer listagem das pessoas já vacinadas e comprovação de que estas faziam parte do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização.  Thiago também solicitou na ação informações acerca da logística de distribuição do imunizante CORONAVAC. A ação judicial visa dar transparência ao processo de vacinação. Thiago Lira disse que “Eu e a Delegada Patrícia demos entrada em ação judicial no mesmo sentido, em relação à Prefeitura do Recife e obtivemos êxito, tendo a justiça determinado que a Prefeitura forneça a listagem em 10 dias. Agora nossa batalha é em relação ao Estado, pois existem graves denúncias sobre possíveis ‘furadas de fila’ em outros municípios”.

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde  Diante do anúncio, por parte das autoridades de saúde, de que as doses da vacina Oxford/AstraZeneca que chegaram a Pernambuco no último fim de semana serão utilizadas para imunizar pessoas com mais de 85 anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Saúde do Recife adotar medidas para localizar pessoas acamadas e com dificuldade de locomoção e promover a inclusão digital dos idosos, a fim de evitar que aqueles que não tenham acesso a computadores ou smartphones sejam preteridos no cronograma de imunização. Por meio da recomendação, a 30ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Luciana Dantas Figueiredo, recomendou que o município promova um trabalho de busca ativa em toda a cidade para identificar idosos que não podem se ausentar das suas casas. As equipes de saúde devem incluir esses indivíduos no banco de dados do Plano Recife de Vacina contra a Covid-19, de modo a garantir que os grupos etários fixados em cada f

Foto: Marco Santos / Agência Pará Também foi pedida cassação do vice-governador e inelegibilidade para sócios da RBA, entre os quais está o senador Jader Barbalho O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará enviou na segunda-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de cassação do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e do vice-governador, Lúcio Vale (PL), por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de fake news. Pelas mesmas ilegalidades, o MP Eleitoral pediu a decretação de inelegibilidade, por oito anos, do governador, do vice-governador, e de sócios, proprietários e dirigentes da Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), entre os quais está o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Além de privilégio à chapa de Helder Barbalho nos veículos da RBA – alguns concessões públicas – e da divulgação apenas de notícias negativas sobre o candidato adversário, Márcio Miranda (DEM)

Foto: Divulgação  O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, divulgou na tarde de ontem, 26, a Recomendação PGJ n.º 02/2021, na qual intensifica o processo de fiscalização da vacinação em todo o Estado. No texto, ele orienta os promotores de Justiça pernambucanos a atuarem junto às prefeituras para que tornem público o acesso à lista de pessoas que estão sendo vacinadas, bem como o atendimento aos critérios do Plano Nacional de Imunização. 

O cidadão Allan Igor Leite Ribeiro fez denúncia ao Ministério Público de Pernambuco pedindo investigação da nomeação do ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, como secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, alegando que o político seria ficha suja por condenação oriunda do TCE-PE por atos praticados quando ainda era dirigente do Complexo Portuário de Suape, sobre o qual voltou a ter hierarquia, já que o Complexo é subordinado à Secretaria para a qual foi nomeado por Paulo Câmara. A denúncia foi distribuída à 44. Promotoria de Defesa do Patrimônio da Capital que encaminhou o caso ao Procurador Geral de Justiça por considerar que a competência para investigar pessoas com prerrogativa de foro seria daquela autoridade. DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO  Notícia de Fato 01998.000.034/2021  Assunto: 910002 – Violação aos Princípios Administrativos  Objeto: Notícia de suposta violação ao princípio da legalidade, em face da nomeação do ex-Prefeito Geraldo Júlio de Mello Filho para o cargo de

O Juiz da 4a Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Secretário de Saúde forneça a lista completa das pessoas vacinadas de mais informações sobre os critériosda escolha dos vacinados, no prazo de 10 dias, atendendo a um pedido formulado pela Delegada PatríciaDomingose pela ONG Fiscaliza Brasil. A Delegada comentou que “nossa luta em favor da população do Recife alcança sua primeira vitória nesse ano. Esse é só o começo. Batalharemos incansavelmente por transparência e respeito às pessoas e ao dinheiro público”.

Matéria de Rafaela Lima, para o Metrópoles, revela que o Governo Jair Bolsonaro gastou mais de R$ 1,8 bilhão em compras só em 2020. O “carrinho” do governo federal tem de sagu a chicletes, aponta a reportagem. O valor representa aumento de 20% em relação a 2019. Só em goma de mascar, a conta custou R$ 2.203.681, 89 aos cofres públicos Na polêmica disputa “com ou sem uva-passa“, o Executivo federal, ao que parece, tem um lado bem definido. Em 2020, os órgãos sob comando do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gastaram pouco mais de R$ 5 milhões na compra da fruta desidratada. O gasto (e o gosto) com o produto, questionável para alguns, não é nem 1% do valor total pago na compra de supermercado do governo, revela o Metrópoles. Levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base do Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia, mostra que, no último ano, todos os órgãos do executivo pagaram, juntos, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos – um aumento

📷 Divulgação  Requerimento é um dos desdobramentos da Operação Apneia, deflagrada a partir de indícios de irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) requereu informações a diferentes entidades sobre medidas para o aprimoramento do controle dos gastos públicos e a efetiva transparência dos recursos repassados pela União a estados e municípios. Os requerimentos foram direcionados a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, e a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), além das Secretarias de Fazenda e dos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas (MPCOs) nos estados. O documento é assinado pelos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias, assim como o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Cont

Procurador Geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira  (Foto: Divulgação) O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal) e a colaboração outros promotores de Justiça, publicou, ontem, a Nota Técnica CAOP Criminal n.º 01/2021, em que ficam tipificados os aspectos penais relacionados ao descumprimento da ordem de prioridade e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação.  Além da Nota, também está em elaboração um protocolo de atuação que irá nortear, passo a passo, as ações para coibir os “fura filas”.   “É notória a insuficiência das doses da vacina da Covid- 19 para imunização da população. Por isso, as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridade. Caso sejam constatados os fatos noticiados, o Ministério Público velará pela restauração da legalidade e responsabilização dos envolvidos”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.  A

📷 Divulgação  A Delegada Patrícia e o Presidente da ONG Fiscaliza Brasil, Thiago Lira, deram entrada, no sábado, em um Mandado de Segurança pra determinar que a Prefeitura do Recife seja obrigada a fornecer listagem das pessoas já vacinadas e comprovação de que estas faziam parte do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização. A Delegada e Thiago também solicitaram na ação informações acerca da logística de distribuição do imunizante CORONAVAC.  A ação judicial visa dar transparência ao processo de vacinação, já que em Pernambuco foram noticiados diversos casos de suspeitas de pessoas “furando a fila” da vacinação, além da reserva de vacinas pra indígenas, moradores de terras indígenas, no Recife, onde, segundo a FUNDAJ, não existe nenhuma área considerada terra indígena. A Delegada disse estar de olho e fiscalizando todos os atos da nova gestão da Prefeitura do Recife, para evitar que fatos graves, como a compra de respiradores testados apenas em porcos, se repita. “A populaçã

Foto: Instagram  O Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco denunciou, em suas redes sociais, o estupro de uma agente comunitária dentro de uma das Unidades de Saúde da Familia gerida pela Prefeitura de Jaboatão. "Exigimos segurança! A prefeitura de Jaboatão não pode se calar!!! Recebemos estarrecidos a notícia de que nesta quarta, 20 de janeiro, uma agente comunitária de saude de Jaboatão foi rendida por dois homens numa moto ao chegar na USF Comportas II para abrir a unidade, sendo levada pra dentro da unidade e estuprada pelos bandidos. Não temos sequer palavras pra descrever o ódio dessa situação, totalmente evitável se a prefeitura desse o mínimo de segurança aos seus servidores. Primeiramente é um absurdo que um ACS seja responsável pela abertura e fechamento de uma unidade. Depois, é inadmissível que as unidades não contem com segurança para proteger os profissionais de atitudes como essa. Esperamos que a prefeitura se posicione e garanta a partir de hoje segurança para tod