BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

Por Ricardo Guedes, advogado Desde que ingressei na advocacia, tenho vivenciado alguns pleitos eleitorais, no âmbito da OAB/PE, percebendo que, sempre, as chapas são postas à categoria, já formatadas, inclusive, na maioria das vezes, sem a participação de nenhum advogado do chamado “baixo clero” - forma utilizada pejorativamente pelos pseudo-aristocratas da advocacia pernambucana, para nominar, de forma discriminatória, os advogados que não fazem parte da pretensa nata de profissionais. Na realidade, vejo que não existem critérios aparentes para a escolha dos membros que deverão concorrer e possivelmente exercer, caso eleitos, o mandato, como representantes da nossa categoria profissional. Pelo que lembro, não ouvi dizer que a situação, em nenhuma de suas gestões, tenha discutido, com os advogados pernambucanos, a composição da Mesa Diretora, ou mesmo sugerido uma espécie de lista, para que advogados que pretendessem representar a categoria, pudessem disputar uma vag

NO DEPATRI ADESÃO DE 80% NO DHPP ADESÃO DE 95% Decididos a mostrar que estão mais unidos que nunca, Policiais Civis do DHPP (Departamento De Homicídios e Proteção a Pessoa) começaram a realizar a entrega dos PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança) na manhã dessa segunda-feira (29). Mais de 95% do efetivo do departamento preencheu o formulário e entregaram aos dirigentes do Sinpol informando o Governo sua decisão de não se submeter às jornadas extenuantes do Pacto pela Vida. Em reunião com o presidente Áureo Cisneiros, os diretores Diego Frota e Mauro Falcão, os policiais do DHPP demonstraram ânimo e apoio à campanha do sindicato. Um formulário está disponibilizado no site do Sinpol e está sendo preenchido pelos policiais e serão entregues aos representantes do Governo na próxima quinta-feira, 02 de julho, no Dia da Mobilização da Polícia Civil, após passeata que seguirá até o Palácio do Campo das Princesas. Pela tarde desta segunda-feira (29) o presidente

TRIBUNAL ACATOU PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, nesta quinta-feira (25), o parecer do Ministério Público Federal (MPF), concedendo o mandado de segurança para que seja liberado o retorno das atividades empresariais do Grupo Promobem, nome fantasia do Pernambuco da Sorte. A decisão do TRF5 revogou, ainda, as medidas cautelares aplicadas aos sócios da empresa, que estavam impedidos de viajar sem prévia autorização judicial. A decisão do TRF5 seguiu o entendimento do MPF, de que compete ao órgão fiscalizador responsável, no caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o disciplinamento das atividades das empresas que integram o segmento de capitalização, inclusive na adoção de medidas restritivas à comercialização ou mesmo exclusão da empresa do segmento. O parecer do MPF considerou a atividade concernente à prática da modalidade popular de títulos lícita, no entanto, ressaltou que tal

EXCLUSIVO O empresário Helio Ricardo, que é mais conhecido como NIK NAK, aparece em vários eventos sociais ao lado do Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, que assinou a Dispensa de Licitação com a HRCR A edição de hoje (23) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco traz a Portaria nº 029/2015 , da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital , com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público , assinada pela Promotora de Justiça AUREA ROSANE VIEIRA , pela qual o MPPE instaura INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar irregularidades praticadas no DETRAN/PE , em processos de licitação para aquisição de bafômetros descartáveis e para contratação de empresa especializada em controle de pragas. As contratações objeto de investigação, pelo MPPE, foram noticiadas, em primeira mão, aqui mesmo, no nosso Blog, levando um cidadão a protocolar, junto ao órgão ministerial, a representação que ensejou a instauração do Inquérito Civil Público pela 43ª Promotoria

DESAGRAVO E SOLIDARIEDADE À DRA MARIA JOSÉ DO AMARAL A Dra. Maria José tem atuado na defesa de mais de 400 famílias do Assentamento Urbano Cacique Xicão Xukurú, em Recife/PE,que foi desocupadade forma violenta e abusiva no último dia 28 de maio.Essas famílias viviam ali há mais de dois anos, onde construíram suas moradias e sonhos. A Dra. Maria José é comprometida com a causa popular, detentora de grande competência e combatividade. E, exatamente por isso, foi atingida nas suas prerrogativas profissionais, o que sempre merece repúdio de toda a sociedade, assim como da OAB, que tem a obrigação e a função de fazer a defesa intransigente da advocacia e das suas prerrogativas, como essência do tão propalado Estado Democrático de Direito. Fica evidente a politica de criminalização dos movimentos populares e dos advogados defensores do povo, uma vez que no referido inquérito policial são utilizadas imagens e falas dos representantes dos movimentos populares e dos moradores

O juiz de Direito Gucio Carvalho Coelho, respondendo pela 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte deferiu a Ação de Improbidade Administrativa nº 103250-40.2015, proposta no dia 11 de junho de 2015 pelo Ministério Público, determinando, dentre outras coisas, o afastamento do prefeito Raimundo Macedo por 180 dias e a ampliação da indisponibilidade dos bens dele para mais de R$ 3 milhões de reais. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento. Mais informações em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (dia 22), às 16h, na sede do Ministério Público Estadual de Juazeiro do Norte, na rua Catulo da Paixão Cearense, nº 135 - Triângulo.  Os representantes do Ministério Público instauraram o Inquérito Civil Público nº 17/2015 em 22 de abril de 2015 para apurar supostas irregularidades advindas de uma desapropriação realizada pelo Município de Juazeiro do Norte em relação a imóvel da empresa AC IMÓVEIS, bem como

QUEREM CALAR A VOZ DO SINDETRAN 

Não é de estranhar a atitude da presidência do DETRAN-PE na pessoa do Sr. Charles Ribeiro e do secretário das cidades André de Paula em querer intervir na organização sindical, emitindo ofício como se tivesse efeito de decreto ou lei.
Esqueceram de ler a Súmula n° 677 do STF e também o mandado de segurança n° 930.901- Paraná, cujo impetrado é o governador do Paraná quando diz "TAMBÉM NÃO PROSPERA A ALEGADA FALTA DE LEGITIMIDADE DO SINDICATO IMPETRANTE PARA POSTULAR O DIREITO DOS SERVIDORES REPRESENTADOS NA AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE REGISTRO SINDICAL. NA LINHA DA ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É SUFICIENTE O REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, NÃO SENDO NECESSÁRIO SEU REGISTRO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO".
Afirmamos que Pernambuco vive um tempo de desejo do retorno as senzalas quando desembargadores decidem contrariando a boa fumaça democrática.