BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

DO SITE DO STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 122148, impetrado pela defesa de Marco Prisco Caldas Machado, vereador de Salvador (BA). De acordo com os autos, Caldas responde a duas ações penais, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Comum, em razão de supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar da Bahia em 2012, tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), e foi preso no dia 18/4. A prisão preventiva foi decretada em 15/4 pelo juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia (Justiça Federal), quando nova greve foi deflagrada pela PM baiana. O movimento foi encerrado um dia antes da prisão de Prisco, quando os policiais fizeram acordo com o Governo do Estado. No HC impetrado no STF, a defesa do vereador sustenta que a prisão teria gerado revolta e a possibilidade de “consequências nefastas para a sociedade”. Afirma, ainda, que a greve deste an

Data: 25 de abril de 2014 (sexta-feira)
Horário: 08:00 – 19:00
Local: Auditório Capiba da  UNINASSAU – Graças- Recife-PE
Carga horária: 12h/aula Evento beneficente: Doação integral da verba arrecadada. Taxa de Inscrição R$ 40,00 
 Inscrição pelo site: www.esape.com.br REALIZAÇÃO : Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/PE) APOIO:  Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE; Comissão de Direito Ambiental e Economia Criativa da OAB Jaboatão dos Guararapes/Moreno; UNINASSAU. Coordenação científica: Profª. Dra. Ingrid Zanella (OAB-PE), Cristiano Carrilho (ESA-PE) e Anna Eduarda Falcão (CPRH).                    PROGRAMAÇÃO:                 08:00 – Abertura: Dr. Pedro Henrique Reinaldo Alves, Presidente da OAB/PE.
Dr. Emerson Lavor, Pró-reitor de Pós-Graduação UNINASSAU.
Dr. André Felipe Menezes – Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente – CAOPMA do Ministério Público de Pernambu

Do Site do STF A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, questionando normas do Ceará (ADI 5106), Mato Grosso (ADI 5107) e Espírito Santo (ADI 5109) que criam cargos e reestruturam carreiras de forma a permitir que servidores comissionados ou de áreas técnicas, ainda que jurídicas, elaborem peças jurídicas de assessoramento e consultoria, além de fazer a representação judicial dos estados e de órgãos públicos. Nas três ADIs, a entidade aponta que essas funções e prerrogativas são exclusivas de procuradores e as normas estariam violando o artigo 132 da Constituição Federal, que reserva aos procuradores dos estados e do Distrito Federal, que tenham ingressado na carreira por meio de concurso público, a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas. ADI 5106 Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5106 a Anape questiona di

PUBLICADO EM 22/04/2014 ÀS 10:13 POR  PAULO VERAS  EM  COLUNISTAS ,  OPINIÃO Por Noelia Brito Uma das características da política fiscal da gestão de Eduardo Campos, à frente do governo de Pernambuco foi, sem sombra de dúvidas, a prodigalidade com que ele e seu secretário da Fazenda, Paulo Câmara, hoje candidato de seu Partido, o PSB, a sucedê-lo, distribuíram benesses tributárias para grandes empresas. Seriam contrapartidas estatais para que essas empresas gerassem empregos e investissem em Pernambuco. Foi assim, por exemplo, que em 2010, Eduardo Campos ampliou de 75% para 85%, o desconto do ICMS a ser pago pelo Grupo Schincariol, no Estado. Quando essa renúncia de receita foi ampliada, toda a diretoria do grupo e vários representantes da empresa, inclusive aqui de Pernambuco, já haviam sido presos e denunciados pelo Ministério Público Federal, por formação de quadrilha e outros crimes contra o sistema financeiro e tributário, em decorrência de uma Operação da Polícia Fed

DO VALOR ECONOMICO TCE alerta PE sobre gastos com propaganda Por  Murillo Camarotto | Do Recife Nos três meses que antecederam sua desincompatibilização do governo de Pernambuco, oficializada no dia 4, o pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, comprometeu quase 70% dos gastos com propaganda permitidos pela legislação eleitoral para todo o ano de 2014. Na segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) encaminhou ao governo um "alerta de responsabilização", no qual aponta uma "grande propensão" ao descumprimento do limite do gasto com propaganda em ano eleitoral - que deve ser igual ou inferior à média dos três anos anteriores. De acordo com o documento, obtido pelo  Valor , tal média permite que o governo gaste em 2014 até R$ 81,2 milhões com propaganda da administração direta e das empresas estatais. Até o dia 31 de março, quando Campos ainda estava no cargo, os empenhos já somavam R$ 55,5 mi

Logo no início da gestão do prefeito Carlos Santana, onde a maior parte dos secretários e cargos comissionados foi indicada pelo governador Eduardo Campos e por seu irmão, o advogado e promotor da Fliporto, Antônio Campos, a empresa Ediouro Publicações de Lazer e Cultura, que agora aparece como contratada pelo DETRAN/PE, por R$ 370 mil e pela própria prefeitura de Ipojuca, por mais R$ 4,2 milhões, foi beneficiada com um contrato de R$ 1,4 milhão para fornecimento de 105.966 revistas temáticas para alunos do ensino fundamental. Ontem noticiamos que a compra realizada em 2014 foi de 249.780 revistas também para atender apenas aos alunos do ensino fundamental. A rede de ensino da cidade tem, em todos os níveis, cerca de 17 mil alunos. PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA SECRETARIO DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2013 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2013 – INEXIGIBILIADE   DE LICITAÇÃO Nº 042/2013. Reconheço e

Há poucos dias, a coluna Pinga Fogo, escrita pela jornalista Sheila Borges, do Jornal do Commercio, revelou que o Detran de Pernambuco, que foi entregue pelo ex-governador Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à presidência da República, havia gasto R$ 372 mil com a aquisição de "Exemplares da Revista Coquetel" da "Editora Ediouro", CNPJ nº  01.183.614/0001-19,  por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 052/2014, de 01/04/2014. Poucos meses antes, coincidentemente, a prefeitura de Ipoujuca, que também é comandada pelo condomínio formado pelo PSDB/PSB gastou R$ 4,5 milhões com o mesmo tipo de aquisição. Segundo o Extrato, as revistas, num total de 249.780, seriam utilizadas pelos alunos da educação fundamental da rede municipal de ensino. É importante destacar, porém, que    a população inteira de Ipojuca é pouco maior que 80 mil habitantes. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2014- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2014- Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de

A jornalista Vera Magalhães, que escreve a Coluna "Painel", da Folha de São Paulo, revelou hoje que a empresa da mãe do novo secretário de Turismo da Prefeitura do recife, Camilo Simões, detém mais de R$ 4 milhões em contratos de consultoria com a gestão do patrão do filho.  A empresa é a Marta Lima Consultoria e Comunicação Ltda. Leiam: O que a colunista não sabe é que essa mesma empresa já faturou, desde 2009, durante o governo  do presidenciável Eduardo Campos, padrinho do novo secretário de Turismo e do prefeito Geraldo Julio, também do PSB, nada menos que R$ 33,2 milhões em contratos também de consultoria. Confiram nos empenhos colhidos diretamente do Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco:

O Dr. Edvaldo Palmeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu, no último dia 03 de abril, liminar atendendo a uma ação civil publica movida pelo Ministério Público de Pernambuco, determinando que o Estado de Pernambuco apresente, no prazo da contestação, as listas completas e detalhadas por especialidade (constando o nome do usuário, número de identificação - como CPF e Registro Geral, a idade, o tipo de cirurgia, a data da indicação cirúrgica e a unidade de saúde requisitante) de todos os usuários do SUS que ainda aguardam realização de cirurgias eletivas em unidades hospitalares da rede própria ou conveniada do Estado e que, no mesmo prazo, também apresente nos autos um cronograma para a efetiva realização das cirurgias eletivas, quer relativamente às pendentes quer quanto àquelas cujas requisições possam ser estatisticamente previstas para este ano de 2014 e, por fim, que no mesmo prazo, faça a adesão ao SISREG ou apresente cronograma de implantação de si