Sem explicar quando pagará o FUNDEB dos professores e reclamando do caixa deixado por Paulo Câmara, Raquel Lyra anuncia desapropriação de imóvel avaliado em R$ 100 milhões

Foto: Reprodução 

O mais curioso é que desapropriacões de imóveis, feitas pela gestão Geraldo Julio, com a mesma finalidade, ou seja, para implantação de escolas, só que em valores muito inferiores, foram denunciadas e criticadas pela atual vice-governadora Priscila Krause, conforme noticiado pelo Blog do Jamildo (confira AQUI.) E agora vemos a governadora Raquel,  que se elegeu com um discurso que se antagonizava com as práticas do PSB, a quem sucedeu no comando do Estado, surpreender a todos com o gasto descomunal de dinheiro da Educação com um único imóvel, sem que traga a público com base em que decidiu fazer tal gasto incomum.

Depois que a governadora Raquel Lyra desapropriou um imóvel avaliado, segundo o JC,  em R$ 100 milhões, sem sequer explicar adequadamente o que será implantado no local e sem justificar o gasto exorbitante de dinheiro da Educação nisso, os professores do Estado devem estar se perguntando "cadê o nosso Fundeb e o nosso Piso, governadora"?

Pela manhã, tão logo tivemos ciência da desapropriação e do valor exorbitante, fizemos uma série de questionamentos ao governo Raquel Lyra, por e-mail. Nada, porém, foi-nos respondido e, apenas ao final da tarde, por meio de uma nota vaga, em que nada explica sobre as questões levantadas, a assessoria da governadora mandou comentou sobre o caso.

O decreto, reproduzido ao final da matéria, desapropriando o imovel do Colégio Americano Batista, na Boa Vista, não diz a finalidade específica da desapropriação daquele imóvel. Apenas, de forma genérica diz que será um equipamento de Educação. Em regra, as desapropriações apontam qual equipamento específico será implantado, de modo a justificar a escolha daquele imóvel, ainda mais em se tratando de imóvel que, repita-se, segundo o JC,, está avaliado em mais de R$ 100 milhões.

Questionamos o governo Raquel Lyra se já fora avaliado o bem nesse valor, mesmo antes de iniciado o processo administrativo pela Procuradoria Geral do Estado e qual será, de fato, o valor pago por um bem que o Estado não explicou para que será utilizado. Na nota, é verdade, explica que a avaliação ainda será feita.

Na nota, encaminhada à imprensa, divulgada após nossos questionamentos, o governo Raquel Lyra tenta levar a opinião pública a crer que estaria fazendo um "negócio da China", desapropriando um imóvel que, segundo fontes ligadas ao mercado, não valeria mais que R$ 60 milhões,  mas que um advogado que, segundo o JC, representaria o proprietário, já se antecipou na afirmação de que valeria mais de R$ 100 milhões. Seja qualquer que for desses valores o que será pago, chama atenção que logo nos primeiros dias de governo e sem estudo prévio, ao que tudo indica, essa desapropriação seja levada a efeito. E o caixa do Estado não estava zerado?

Pedimos muito pouco ao governo Raquel Lyra. Solicitamos apenas informações que devem constar em qualquer processo de desapropriação, como bem sabe a governadora  e seu entorno de notáveis e técnicos, como gosta de se autoproclamar esse governo.

O que especificamente será implantado no local? Dizer que será um centro educacional é muito vago. 

Quais as razões e fundamentos para a escolha desse imóvel especificamente e qual o valor previsto para a reforma do bem para adequá-lo à finalidade para a qual será utilizado? Houve algum planejamento nesse sentido? Foi feito estudo prévio de viabilidade? Esse estudo, que normalmente precede as desapropriações, foi feito pelo atual governo ou pelo anterior?

Tudo isso foi perguntado ao governo Raquel Lyra e nada foi respondido.

Fica parecendo que primeiro se desapropriou para depois ver o que se fará, invertendo totalmente a finalidade do instituto da desapropriação, que pressupõe uma necessidade específica,  pautada em levantamentos que demonstrem a real necessidade por determinado imóvel. 

É muito dinheiro público para se gastar com apenas um imóvel por um governo que ainda não deu satisfação aos professores sobre quando e como pagará o novo piso e o Fundeb.

O mais curioso é que desapropriacões de imóveis, feitas pela gestão Geraldo Julio, com a mesma finalidade, ou seja, para implantação de escolas, só que em valores muito inferiores, foram denunciadas e criticadas pela atual vice-governadora Priscila Krause, conforme noticiado pelo Blog do Jamildo (confira AQUI. E agora vemos a governadora Raquel,  que se elegeu com um discurso que se antagonizava com as práticas do PSB, a quem sucedeu no comando do Estado, surpreender a todos com o gasto descomunal de dinheiro da Educação com um único imóvel, sem que traga a público com base em que decidiu fazer tal gasto incomum.

A governadora tem propalado que o governo que saiu deixou o caixa zerado, mas essa fala não se coaduna com a perdulário despesa de que se teve notícia hoje. 

Geraldo Julio e Décio Padilha devem estar se sentindo muito injustiçados nesse momento.

DECRETO Nº 54.429, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área com suas benfeitorias porventura existentes, situada à Rua Dom Bosco, nº 1308, bairro da Boa Vista, Município do Recife, neste Estado, onde se localiza o Complexo Predial do Colégio Americano Batista, registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife sob matrícula nº 85.906.

Art. 2º A área que trata o art. 1º destina-se à implantação de equipamento público estadual de educação. 

Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro Estadual.

Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse da área abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de fevereiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

NOTA DO GOVERNO RAQUEL LYRA

Governo de Pernambuco desapropria prédio do Americano Batista e garante conquista para a rede de educação pública do Estado 

  

O Governo do Estado de Pernambuco garantiu a manutenção do imóvel do colégio Americano Batista, na Boa Vista, Recife, como complexo escolar, agora no âmbito da educação pública estadual. O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta sexta (3) o Decreto nº 54.429, assinado pela governadora Raquel Lyra, que “declara de utilidade pública” a área, incluindo as benfeitorias. Em vez da mudança de finalidade do prédio para objetivos comerciais, a decisão do governo mantém a funcionalidade do imóvel.  

  

O terreno com suas benfeitorias fica localizado numa área estratégica da capital pernambucana. Para a governadora Raquel Lyra, o impasse em torno do imóvel - que estava próximo de ser leiloado - apareceu como oportunidade para o governo estadual na defesa do interesse público. “Vamos manter o prédio como complexo escolar. É um patrimônio de Pernambuco que agora estará a serviço da educação pública”, registrou. Com o decreto, a Secretaria de Educação e Esportes passa agora aos trâmites para adequação do prédio aos objetivos da Pasta 

  

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, Bianca Teixeira, o processo será realizado com transparência e diálogo e a publicação do decreto representa a formalização a primeira fase do processo, que agora será seguido pela realização do laudo de avaliação por parte da administração estadual para que se faça o pagamento, que será custeado pelo tesouro estadual. “Como a governadora elenca a educação como prioridade de governo, ela viu essa oportunidade diante do leilão que estava marcado e tomou a decisão. O complexo continuará tendo como função social a educação”, afirmou.