Opinião: A Auditoria PWC aprovou os balanços da Eletrobrás na privatização, por Antônio Campos

 

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  Em 2018, promovi ação popular para suspender os efeitos do Artigo 3, inciso I, da MP 814/2017, que incluía a Eletrobrás no processo de privatização, na gestão Temer. Tal ação, que teve liminar deferida, apenas cassada pelo STF, adiou a privatização da Eletrobrás por quase seis meses. 

   Ajuizei também, pelo SINDURB- PE, acionista minoritário da CHESF, uma ação para anular a assembléia que mudou o estatuto da CHESF, com voto da Eletrobrás, que retirou a sua autonomia, num ato preparatório de privatização. 

  Posteriormente, a privatização da Eletrobrás se efetivou, em junho de 2022, quando completava 60 anos. Foi vendida por apenas 26 bilhões de reais, o que não paga nem a Usina de Tucuruí, uma das 45 vendidas. 

  O meu compromisso é com o Brasil, independentemente dos governos momentâneos. 

  O escândalo das Lojas Americanas envolvendo a empresa de auditoria PWC e o Grupo 3G, fortalece a necessidade de investigar e reavaliar a privatização da Eletrobrás, por fortes indícios de subavaliação. Ora, a Eletrobrás tinha 15 bilhões em caixa e 44 bilhões a receber em quatro anos. Em pouco tempo, em toque de mágica, tornou-se deficitária para tornar palatável a privatização, o que teve a chancela da PWC. 

  Os países mais importantes economicamente do mundo, inclusive os EUA, controlam o setor elétrico e as hidrelétricas, como uma questão de soberania e segurança nacional. A discussão não é privatizar ou não, mas o que privatizar. 

  O Grupo 3G, liderado pelo Lemann, que também fez várias tentativas na área de educação, foi um dos grupos que mais trabalharam para a privatização, sendo detentor de participação, afora vários fundos de investimentos, na maioria, estrangeiros, que a controlam. 

  A privatização da Eletrobrás foi a maior da história do Brasil e há fortes indícios de inconsistências, que merecem ser investigadas. Outra questão fundamental é a perda do controle da União, numa área tão estratégica, que não trouxe benefícios ao povo brasileiro. O atual governo criou um grupo de trabalho para estudar o assunto. 

  Noticiarei a questão da auditoria da PWC na privatização e as gestões do Grupo 3G nas ações que patrocinei e que ainda estão em curso na Justiça, como relevante fato novo. Solicitarei informações e outras providências. 

  O escândalo das Lojas Americanas, que envolve a auditoria PWC e o Grupo 3G, que atuaram na privatização, coloca ainda mais a venda da Eletrobrás na pauta atual de discussão. 

   Antônio Campos, advogado.

   Fevereiro/ 2023.