Dossiê Merenda: MPPE instaura inquérito para investigar fornecedoras de alimentos para CAPS de Belo Jardim. Investigada tem contratos superiores a R$ 40 milhões com diversos Municípios para fornecer alimentos e até produtos epidemiológicos
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desse sexta-feira (20) traz a publicação da Portaria nº 11/2018, do Promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, da Comarca de Belo Jardim, determinando a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar denúncias de um cidadão local sobre "supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda - ME e Suprema Comércio, fornecedoras para o CAPS de Belo Jardim - PE."
A Portaria não especifica quais seriam as irregularidades investigadas, mas nosso Blog teve a curiosidade de pesquisar no Portal "Tome Conta" do TCE/PE e verificou que a empresa Potencial Distribuidora de Alimentos Ltda. tem pelo menos R$ 40 milhões em contratos com diversas prefeituras do Estado de Pernambuco, curiosamente para fornecimento de produtos os mais diversos e não apenas produtos alimentícios. Para Belo Jardim foram assinados contratos entre os anos de 2013 e 2017 que somados ultrapassam a casa dos R$ 16 milhões, para fornecimento de gêneros alimentícios e para serviços de Assistência Social, nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Buíque, essa mesma empresa chegou a ser contratada tanto para fornecer gêneros alimentícios quanto para fornecer material de expediente. Para Buíque, também forneceu materiais de Cama, mesa e banho. Para as Prefeituras de São Joaquim do Monte, Barreiros e Belém de Maria, forneceu material de limpeza, conservação e higiene. Para a Prefeitura de Cumaru forneceu Materiais de Copa e Cozinha. Pelo menos três prefeituras que firmaram contratos com a empresa investigada pelo Ministério Público de Belo Jardim já foram alvo de Operações de combate à corrupção: Catende, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho.
A Potencial Distribuidora apresenta o seguinte quadro de sócios:
Quadro de Sócios
- Sócio: TEREZA ALICE ARRUDA DE ALBUQUERQUE 22-Sócio
- Sócio: CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE 49-Sócio-Administrador
Endereço
- CEP: 54.518-235
- Logradouro: R Jaboatao Dos Guararapes
- Número: 440
- Bairro: Cidade de Garapu
- Município: Cabo de Santo Agostinho
- UF: PE
Já a Suprema Comércio, CNPJ 23.159.220/0001-68 curiosamente aparece no Portal Tome Conta do TCE, como recebendo pagamentos do governo do Estado de Pernambuco pelo fornecimento de produtos hospitalares e gêneros alimentícios para hospitais, mas é uma empresa que teria sede no Estado de Goiás, na cidade de Formosa, com Capital social de apenas R$ 100 mil e como sócio único Moises de Brito Sousa e cuja Atividade econômica principal o Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - CNAE 4753900.
- CEP: 73.805-630
- Logradouro: R 2
- Número: 35 A
- Bairro: Parque Das Laranjeiras
- Município: Formosa
- UF: GO
Confiram a lista dos contratos conquistados pela empresa Potencial Distribuidora com Prefeituras nos últimos cinco anos e a Portaria do MPPE em Belo Jardim:
Prefeitura Municipal de Buíque | Pregão Presencial 13/2018 | MATERIAL DE EXPEDIENTE |
07/02/2018
| 382.512,90 | 382.512,90 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata | Pregão Presencial 4/2018 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
13/03/2018
| 232.000,00 | 232.000,00 |
Vencedor
|
1
|
Prefeitura Municipal de São Caetano | Pregão Presencial 3/2018 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
15/03/2018
| 1.419.613,34 | 158.837,84 |
Vencedor
|
19
|
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata | Dispensa 2/2018 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/02/2018
| 240.414,29 | 151.894,53 |
Vencedor
|
2
|
Prefeitura Municipal de Petrolândia | Pregão Presencial 1/2018 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
09/02/2018
| 2.376.452,38 | 1.067.463,48 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Buíque | Pregão Presencial 34/2017 | MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO |
01/08/2017
| 100.192,00 | 100.192,00 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Buíque | Pregão Presencial 32/2017 | MATERIAL DE EXPEDIENTE |
09/08/2017
| 551.439,33 | 551.439,33 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Feira Nova | Pregão Presencial 12/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
24/04/2017
| 1.346.191,60 | 1.221.234,50 |
Vencedor
|
2
|
Prefeitura Municipal de Belém de Maria | Pregão Presencial 12/2017 | MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE |
07/06/2017
| 299.080,18 | 208.325,08 |
Vencedor
|
5
|
Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix | Pregão Presencial 11/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
01/06/2017
| 644.976,00 | 199.467,90 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga | Pregão Presencial 11/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
29/05/2017
| 2.575.224,82 | 498.153,30 |
Vencedor
|
14
|
Prefeitura Municipal de Pesqueira | Pregão Presencial 9/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
21/04/2017
| 345.071,72 | 67.630,82 |
Vencedor
|
13
|
Prefeitura Municipal de Escada | Pregão Presencial 8/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
25/10/2017
| 1.832.578,66 | 1.001.640,00 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Cumaru | Pregão Presencial 6/2017 | MATERIAIS DE COPA E COZINHA |
28/04/2017
| 370.320,47 | 307.786,57 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 6/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
16/03/2017
| 414.700,39 | 219.640,10 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal do Moreno | Pregão Presencial 5/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
05/09/2017
| 614.113,79 | 127.604,82 |
Vencedor
|
43
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 5/2017 | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
26/04/2017
| 570.180,00 | 427.500,00 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 4/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
17/04/2017
| 377.023,38 | 377.023,38 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Belém de Maria | Pregão Presencial 4/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/03/2017
| 766.414,57 | 671.585,66 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Dispensa 4/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
20/02/2017
| 177.967,27 | 177.967,27 |
Vencedor
|
1
|
Prefeitura Municipal de Cumaru | Pregão Presencial 4/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
27/03/2017
| 1.087.037,25 | 941.329,25 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Escada | Convite 3/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
23/03/2017
| 78.300,00 | 78.300,00 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Buíque | Pregão Presencial 3/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
30/03/2017
| 1.055.203,74 | 1.055.203,74 |
Vencedor
|
5
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 2/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
06/02/2017
| 358.589,10 | 265.884,25 |
Vencedor
|
5
|
Prefeitura Municipal de Escada | Dispensa 2/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
15/09/2017
| 333.586,11 | 333.586,11 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata | Dispensa 2/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
30/10/2017
| 956.113,91 | 35.400,00 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Belém de Maria | Pregão Presencial 2/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
22/03/2017
| 207.193,48 | 207.193,48 |
Vencedor
|
1
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 1/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
13/03/2017
| 382.973,99 | 224.649,34 |
Vencedor
|
16
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Convite 1/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/04/2017
| 69.600,00 | 69.600,00 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga | Pregão Presencial 1/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
07/04/2017
| 69.600,00 | 69.600,00 |
Vencedor
|
1
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 1/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
06/03/2017
| 4.321.477,50 | 3.751.590,00 |
Vencedor
|
6
|
Prefeitura Municipal de Floresta | Pregão Presencial 25/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
04/04/2016
| 2.730.890,30 | 1.468.280,56 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 14/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
30/06/2016
| 78.334,00 | 21.165,00 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 9/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
29/08/2016
| 343.463,62 | 343.463,62 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Primavera | Pregão Presencial 2/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
30/04/2016
| 600.581,60 | 351.504,50 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos | Pregão Presencial 2/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/04/2016
| 1.176.132,30 | 721.103,40 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Barreiros | Pregão Presencial 1/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
21/01/2016
| 316.847,28 | 316.847,28 |
Vencedor
|
6
|
Prefeitura Municipal de Petrolândia | Pregão Presencial 1/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
16/02/2016
| 2.140.381,44 | 1.765.700,00 |
Vencedor
|
6
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 1/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
08/03/2016
| 501.609,37 | 120.231,59 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Convite 1/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
21/03/2016
| 78.110,00 | 78.110,00 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 18/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
07/10/2015
| 2.386.305,40 | 2.300.348,40 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Petrolândia | Pregão Presencial 17/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
15/06/2015
| 1.771.933,98 | 1.507.215,53 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Catende | Pregão Presencial 12/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
04/01/2016
| 619.614,82 | 619.614,82 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Barreiros | Pregão Presencial 11/2015 | MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE |
24/08/2015
| 431.665,95 | 216.415,50 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 11/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/09/2015
| 800.654,90 | 631.940,51 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 11/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
03/11/2015
| 421.336,56 | 214.756,80 |
Vencedor
|
23
|
Prefeitura Municipal de Jatobá | Pregão Presencial 9/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/07/2015
| 142.530,50 | 142.530,50 |
Vencedor
|
2
|
Prefeitura Municipal de Escada | Pregão Presencial 9/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/07/2015
| 2.542.843,00 | 1.849.470,00 |
Vencedor
|
13
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 9/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
18/02/2016
| 379.581,94 | 307.189,70 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Jatobá | Pregão Presencial 8/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/07/2015
| 392.881,37 | 392.881,37 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba | Pregão Presencial 7/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
14/01/2016
| 1.234.818,48 | 1.054.078,08 |
Vencedor
|
8
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 6/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
25/05/2015
| 532.643,46 | 532.643,46 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 5/2015 | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
19/06/2015
| 646.560,00 | 646.560,00 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba | Pregão Presencial 2/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
09/02/2015
| 984.313,77 | 828.313,72 |
Vencedor
|
5
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Convite 2/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
29/03/2016
| 67.500,00 | 67.500,00 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Tacaimbó | Pregão Presencial 2/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
03/06/2015
| 763.497,70 | 763.497,70 |
Vencedor
|
6
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Convite 2/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
24/02/2015
| 76.500,00 | 76.500,00 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Tacaimbó | Pregão Presencial 1/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
15/06/2015
| 782.640,00 | 782.640,00 |
Vencedor
|
41
|
Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba | Convite 1/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
27/03/2015
| 51.000,00 | 51.000,00 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Primavera | Pregão Presencial 1/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
12/02/2015
| 316.913,40 | 197.624,80 |
Vencedor
|
36
|
Secretaria de Administração de Pernambuco | Pregão Eletrônico 244/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
26/01/2015
| 647.759,36 | 79.741,64 |
Vencedor
|
19
|
Secretaria de Administração de Pernambuco | Pregão Eletrônico 149/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
29/12/2014
| 1.342.501,30 | 1.077.643,06 |
Vencedor
|
13
|
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho | Pregão Presencial 78/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
19/03/2015
| 262.500,00 | 262.500,00 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Catende | Pregão Presencial 33/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
23/12/2014
| 44.864,95 | 44.864,95 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Catende | Pregão Presencial 32/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
23/12/2014
| 39.979,55 | 39.979,55 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Catende | Pregão Presencial 19/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
16/09/2014
| 588.947,00 | 588.947,00 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 16/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/08/2014
| 4.648.085,26 | 4.020.992,96 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Barreiros | Pregão Presencial 12/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
04/07/2014
| 2.274.708,65 | 1.875.098,25 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 12/2014 | MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE |
16/01/2015
| 236.577,20 | 115.803,20 |
Vencedor
|
2
|
Prefeitura Municipal de Barreiros | Pregão Presencial 9/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
18/06/2014
| 296.000,00 | 296.000,00 |
Vencedor
|
2
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 9/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
02/06/2014
| 340.443,02 | 246.619,42 |
Vencedor
|
4
|
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos | Pregão Presencial 9/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/11/2014
| 1.164.948,50 | 1.000.031,33 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Petrolândia | Pregão Presencial 8/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
19/03/2014
| 3.056.288,55 | 2.546.581,10 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 6/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
12/06/2014
| 510.663,12 | 404.020,00 |
Vencedor
|
5
|
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 5/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
16/01/2015
| 332.452,27 | 90.021,81 |
Vencedor
|
5
|
Prefeitura Municipal da Gameleira | Pregão Presencial 4/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
05/09/2014
| 120.501,20 | 32.180,00 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Escada | Pregão Presencial 4/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
07/05/2014
| 475.161,20 | 475.161,20 |
Vencedor
|
2
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 4/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/03/2014
| 858.447,60 | 839.303,60 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Tacaimbó | Pregão Presencial 3/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
24/04/2014
| 628.328,30 | 628.328,30 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Floresta | Pregão Presencial 3/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
14/03/2014
| 2.503.644,32 | 1.845.384,08 |
Vencedor
|
Prefeitura Municipal de Tacaimbó | Convite 1/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
14/04/2014
| 55.200,00 | 55.200,00 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Convite 1/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/04/2014
| 27.000,00 | 27.000,00 |
Vencedor
|
3
|
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho | Pregão Presencial 50/2013 | MATERIAL DE EXPEDIENTE |
08/10/2013
| 394.210,50 | 13.670,00 |
Vencedor
|
15
|
Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 28/2013 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
24/09/2013
| 1.413.183,30 | 1.121.480,80 |
Vencedor
|
Fundação de Atendimento Socioeducativo | Pregão Eletrônico 25/2013 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
26/10/2013
| 1.495.979,46 | 1.000.880,40 |
Vencedor
|
PORTARIA No 011 / 2018 Recife, 3 de abril de 2018PORTARIA No 011/2018 Auto no 2017/2742180 Doc. n. 9439990
Assunto: Tutela do Patrimônio e Saúde Públicos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e pelos artigos 1o e 8o, §1o, da Lei no 7.347/85, art. 4o, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual no 12/1994, com as alterações da Lei Complementar no 21/1998:
CONSIDERANDO a notícia de fato n. 2017/2742180 em tramitação nesta Promotoria de Justiça, instaurada a partir de reclamação apresentada por cidadão local sobre supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços LTDA – ME e Suprema Comércio, fornecedoras de alimentos para o CAPS de Belo Jardim - PE;
CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade previstos no art. 37 da CF/88, bem como que o Art. 196, do mesmo diploma reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção;
CONSIDERANDO o teor da Resolução no 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução no 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, do Procedimento Preparatório e da notícia de fato;
CONSIDERANDO que o estabelecido no art. 6o da Resolução 001/2012 do CSMP que pode a notícia de fato ser arquivada, no prazo de trinta dias, quando solucionada, indeferida, ou culminar com o ajuizamento de ação civil pública ou instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil público;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às investigações e à coleta de informações para o esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas extrajudiciais para a solução dos problemas apontados nas representações;
INSTAURA o INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:
I- Atuação das peças oriundas das notícias de fato, em tramitação nesta Promotoria de Justiça enunciado na forma de Inquérito Civil;
II- Registro das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, inclusive no sistema Arquimedes;
III- Remessa da presente portaria à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial;
IV- Remessa da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público;
Belo jardim - PE, 03 de abril de 2018.
DANIEL DE ATAÍDE MARTINS
Promotor de Justiça
ResponderExcluirclaudio machado nunes
Público
18 min
IMPUNIDADE...DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
Policial Civil afastado das funcoes e com varias denuncias do MP (denuncia de sequestro em Serra talhada ( proc. n.000778-42.2007.8.17.1370 , falsificaçao de documento publico na 7a.vara crim do recife ( proc. n. 0006267-20.2012.8.17.0001) e tentativa de homicidio( proc. n. 001.2005.003234-9), foi novamente condenado ontem 19.04.1018, , no 1.Tribunal do Juri da capital, a 10 anos de prisao, e pasmem, continua a trabalhar e fazer segurança a deputado todo poderoso da base governista, Rodrigo Novaes.
Carlos Cesar Florentino Novaes, policial civil afastado pelo art.14 em 2007, respondendo por sequestro na vara Criminal de serra talhada, falsificaçao de documento publico na 7a. vara criminal do recife e tentativa de homicidio qualificada no 1. tribunal do juri da capital, teve ontem 19;04;2018, sua segunda condenaçao pelo corpo de jurados, que reitorou 10 anos de prisao, .
Mas.....Apela novamente em liberdade e manten-se nas funcoes de funcionario publico, graças a influencia de Deputado todo poderoso da base governista a qual faz segurança.
Essa 'e a segurança publica do nosso estado....dois pesos e duas medidas..depois estranham os numeros alarmantes de crimes sem puniçao, e o descaso com os verdadeiros policiais que fazem a Segurança Publica no Estado.
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