Dossiê Merenda: MPPE instaura inquérito para investigar fornecedoras de alimentos para CAPS de Belo Jardim. Investigada tem contratos superiores a R$ 40 milhões com diversos Municípios para fornecer alimentos e até produtos epidemiológicos

Operação Ratatuille da Polícia Civil e do MPPE investiga atuação da Máfia da Merenda em Prefeituras de Pernambuco. Além de fraudar e superfaturar licitações e contratos, empresas investigadas forneciam alimentos podres aos alunos. O nome da Operação faz remissão a um desenho animado onde um rato era quem comandava a cozinha

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desse sexta-feira (20) traz a publicação da Portaria nº 11/2018, do Promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, da Comarca de Belo Jardim, determinando a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar denúncias de um cidadão local sobre "supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda - ME e Suprema Comércio, fornecedoras para o CAPS de Belo Jardim - PE."

A Portaria não especifica quais seriam as irregularidades investigadas, mas nosso Blog teve a curiosidade de pesquisar no Portal "Tome Conta" do TCE/PE e verificou que a empresa Potencial Distribuidora de Alimentos Ltda. tem pelo menos R$ 40 milhões em contratos com diversas prefeituras do Estado de Pernambuco, curiosamente para fornecimento de produtos os mais diversos e não apenas produtos alimentícios. Para Belo Jardim foram assinados contratos entre os anos de 2013 e 2017 que somados ultrapassam a casa dos R$ 16 milhões, para fornecimento de gêneros alimentícios e para serviços de Assistência Social, nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Buíque, essa mesma empresa chegou a ser contratada tanto para fornecer gêneros alimentícios quanto para fornecer material de expediente. Para Buíque, também forneceu materiais de Cama, mesa e banho. Para as Prefeituras de São Joaquim do Monte, Barreiros e Belém de Maria, forneceu material de limpeza, conservação e higiene. Para a Prefeitura de Cumaru forneceu Materiais de Copa e Cozinha. Pelo menos três prefeituras que firmaram contratos com a empresa investigada pelo Ministério Público de Belo Jardim já foram alvo de Operações de combate à corrupção: Catende, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho.

A Potencial Distribuidora apresenta o seguinte quadro de sócios:

Quadro de Sócios

• Sócio:  TEREZA ALICE ARRUDA DE ALBUQUERQUE 22-Sócio
• Sócio:  CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE 49-Sócio-Administrador

Endereço

• CEP:  54.518-235
• Logradouro:  R Jaboatao Dos Guararapes
• Número:  440
• Bairro:  Cidade de Garapu
• Município:  Cabo de Santo Agostinho
• UF:  PE

Já a Suprema Comércio, CNPJ 23.159.220/0001-68 curiosamente aparece no Portal Tome Conta do TCE, como recebendo pagamentos do governo do Estado de Pernambuco pelo fornecimento de produtos hospitalares e gêneros alimentícios para hospitais, mas é uma empresa que teria sede no Estado de Goiás, na cidade de Formosa, com Capital social de apenas R$ 100 mil e como sócio único Moises de Brito Sousa e cuja Atividade econômica principal o Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - CNAE 4753900.

Endereço

• CEP:  73.805-630
• Logradouro:  R 2
• Número:  35 A
• Bairro:  Parque Das Laranjeiras
• Município:  Formosa
• UF:  GO

 

Confiram a lista dos contratos conquistados pela empresa Potencial Distribuidora com Prefeituras nos últimos cinco anos e a Portaria do MPPE em Belo Jardim:

Prefeitura Municipal de Buíque

Pregão Presencial 13/2018

MATERIAL DE EXPEDIENTE

07/02/2018

382.512,90

382.512,90

Vencedor

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata	Pregão Presencial 4/2018	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	13/03/2018	232.000,00	232.000,00	Vencedor	1
Prefeitura Municipal de São Caetano	Pregão Presencial 3/2018	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	15/03/2018	1.419.613,34	158.837,84	Vencedor	19
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata	Dispensa 2/2018	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	28/02/2018	240.414,29	151.894,53	Vencedor	2
Prefeitura Municipal de Petrolândia	Pregão Presencial 1/2018	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	09/02/2018	2.376.452,38	1.067.463,48	Vencedor

Prefeitura Municipal de Buíque

Pregão Presencial 34/2017

MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO

01/08/2017

100.192,00

100.192,00

Vencedor

Prefeitura Municipal de Buíque

Pregão Presencial 32/2017

MATERIAL DE EXPEDIENTE

09/08/2017

551.439,33

551.439,33

Vencedor

Prefeitura Municipal de Feira Nova	Pregão Presencial 12/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	24/04/2017	1.346.191,60	1.221.234,50	Vencedor	2
Prefeitura Municipal de Belém de Maria	Pregão Presencial 12/2017	MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE	07/06/2017	299.080,18	208.325,08	Vencedor	5
Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix	Pregão Presencial 11/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	01/06/2017	644.976,00	199.467,90	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga	Pregão Presencial 11/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	29/05/2017	2.575.224,82	498.153,30	Vencedor	14
Prefeitura Municipal de Pesqueira	Pregão Presencial 9/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	21/04/2017	345.071,72	67.630,82	Vencedor	13
Prefeitura Municipal de Escada	Pregão Presencial 8/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	25/10/2017	1.832.578,66	1.001.640,00	Vencedor

Prefeitura Municipal de Cumaru

Pregão Presencial 6/2017

MATERIAIS DE COPA E COZINHA

28/04/2017

370.320,47

307.786,57

Vencedor

Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 6/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	16/03/2017	414.700,39	219.640,10	Vencedor	4
Prefeitura Municipal do Moreno	Pregão Presencial 5/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	05/09/2017	614.113,79	127.604,82	Vencedor	43
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Pregão Presencial 5/2017	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	26/04/2017	570.180,00	427.500,00	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Pregão Presencial 4/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	17/04/2017	377.023,38	377.023,38	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Belém de Maria	Pregão Presencial 4/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	28/03/2017	766.414,57	671.585,66	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Dispensa 4/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	20/02/2017	177.967,27	177.967,27	Vencedor	1
Prefeitura Municipal de Cumaru	Pregão Presencial 4/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	27/03/2017	1.087.037,25	941.329,25	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Escada	Convite 3/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	23/03/2017	78.300,00	78.300,00	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Buíque	Pregão Presencial 3/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	30/03/2017	1.055.203,74	1.055.203,74	Vencedor	5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 2/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	06/02/2017	358.589,10	265.884,25	Vencedor	5

Prefeitura Municipal de Escada	Dispensa 2/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	15/09/2017	333.586,11	333.586,11	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata	Dispensa 2/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	30/10/2017	956.113,91	35.400,00	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Belém de Maria	Pregão Presencial 2/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	22/03/2017	207.193,48	207.193,48	Vencedor	1
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 1/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	13/03/2017	382.973,99	224.649,34	Vencedor	16
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Convite 1/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	10/04/2017	69.600,00	69.600,00	Vencedor

Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga	Pregão Presencial 1/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	07/04/2017	69.600,00	69.600,00	Vencedor	1
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Pregão Presencial 1/2017	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	06/03/2017	4.321.477,50	3.751.590,00	Vencedor	6
Prefeitura Municipal de Floresta	Pregão Presencial 25/2016	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	04/04/2016	2.730.890,30	1.468.280,56	Vencedor

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Pregão Presencial 14/2016

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

30/06/2016

78.334,00

21.165,00

Vencedor

4

Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte

Pregão Presencial 9/2016

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

29/08/2016

343.463,62

343.463,62

Vencedor

Prefeitura Municipal de Primavera

Pregão Presencial 2/2016

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

30/04/2016

600.581,60

351.504,50

Vencedor

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos	Pregão Presencial 2/2016	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	28/04/2016	1.176.132,30	721.103,40	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Barreiros	Pregão Presencial 1/2016	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	21/01/2016	316.847,28	316.847,28	Vencedor	6
Prefeitura Municipal de Petrolândia	Pregão Presencial 1/2016	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	16/02/2016	2.140.381,44	1.765.700,00	Vencedor	6
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 1/2016	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	08/03/2016	501.609,37	120.231,59	Vencedor

Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte

Convite 1/2016

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

21/03/2016

78.110,00

78.110,00

Vencedor

Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Pregão Presencial 18/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	07/10/2015	2.386.305,40	2.300.348,40	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Petrolândia	Pregão Presencial 17/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	15/06/2015	1.771.933,98	1.507.215,53	Vencedor

Prefeitura Municipal de Catende

Pregão Presencial 12/2015

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

04/01/2016

619.614,82

619.614,82

Vencedor

Prefeitura Municipal de Barreiros	Pregão Presencial 11/2015	MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE	24/08/2015	431.665,95	216.415,50	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Pregão Presencial 11/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	10/09/2015	800.654,90	631.940,51	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 11/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	03/11/2015	421.336,56	214.756,80	Vencedor	23
Prefeitura Municipal de Jatobá	Pregão Presencial 9/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	10/07/2015	142.530,50	142.530,50	Vencedor	2
Prefeitura Municipal de Escada	Pregão Presencial 9/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	28/07/2015	2.542.843,00	1.849.470,00	Vencedor	13
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 9/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	18/02/2016	379.581,94	307.189,70	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Jatobá	Pregão Presencial 8/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	10/07/2015	392.881,37	392.881,37	Vencedor

Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba	Pregão Presencial 7/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	14/01/2016	1.234.818,48	1.054.078,08	Vencedor	8
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Pregão Presencial 6/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	25/05/2015	532.643,46	532.643,46	Vencedor

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Pregão Presencial 5/2015

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

19/06/2015

646.560,00

646.560,00

Vencedor

Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba	Pregão Presencial 2/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	09/02/2015	984.313,77	828.313,72	Vencedor	5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Convite 2/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	29/03/2016	67.500,00	67.500,00	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Tacaimbó	Pregão Presencial 2/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	03/06/2015	763.497,70	763.497,70	Vencedor	6
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Convite 2/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	24/02/2015	76.500,00	76.500,00	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Tacaimbó	Pregão Presencial 1/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	15/06/2015	782.640,00	782.640,00	Vencedor	41
Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba	Convite 1/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	27/03/2015	51.000,00	51.000,00	Vencedor

Prefeitura Municipal de Primavera	Pregão Presencial 1/2015	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	12/02/2015	316.913,40	197.624,80	Vencedor	36
Secretaria de Administração de Pernambuco	Pregão Eletrônico 244/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	26/01/2015	647.759,36	79.741,64	Vencedor	19
Secretaria de Administração de Pernambuco	Pregão Eletrônico 149/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	29/12/2014	1.342.501,30	1.077.643,06	Vencedor	13
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho	Pregão Presencial 78/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	19/03/2015	262.500,00	262.500,00	Vencedor

Prefeitura Municipal de Catende	Pregão Presencial 33/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	23/12/2014	44.864,95	44.864,95	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Catende	Pregão Presencial 32/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	23/12/2014	39.979,55	39.979,55	Vencedor

Prefeitura Municipal de Catende

Pregão Presencial 19/2014

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

16/09/2014

588.947,00

588.947,00

Vencedor

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Pregão Presencial 16/2014

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

28/08/2014

4.648.085,26

4.020.992,96

Vencedor

Prefeitura Municipal de Barreiros	Pregão Presencial 12/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	04/07/2014	2.274.708,65	1.875.098,25	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 12/2014	MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE	16/01/2015	236.577,20	115.803,20	Vencedor	2
Prefeitura Municipal de Barreiros	Pregão Presencial 9/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	18/06/2014	296.000,00	296.000,00	Vencedor	2
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 9/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	02/06/2014	340.443,02	246.619,42	Vencedor	4
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos	Pregão Presencial 9/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	10/11/2014	1.164.948,50	1.000.031,33	Vencedor

Prefeitura Municipal de Petrolândia

Pregão Presencial 8/2014

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

19/03/2014

3.056.288,55

2.546.581,10

Vencedor

Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 6/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	12/06/2014	510.663,12	404.020,00	Vencedor	5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte	Pregão Presencial 5/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	16/01/2015	332.452,27	90.021,81	Vencedor	5
Prefeitura Municipal da Gameleira	Pregão Presencial 4/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	05/09/2014	120.501,20	32.180,00	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Escada	Pregão Presencial 4/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	07/05/2014	475.161,20	475.161,20	Vencedor	2
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Pregão Presencial 4/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	28/03/2014	858.447,60	839.303,60	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Tacaimbó	Pregão Presencial 3/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	24/04/2014	628.328,30	628.328,30	Vencedor

Prefeitura Municipal de Floresta

Pregão Presencial 3/2014

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

14/03/2014

2.503.644,32

1.845.384,08

Vencedor

Prefeitura Municipal de Tacaimbó	Convite 1/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	14/04/2014	55.200,00	55.200,00	Vencedor	3
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Convite 1/2014	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	10/04/2014	27.000,00	27.000,00	Vencedor	3
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho	Pregão Presencial 50/2013	MATERIAL DE EXPEDIENTE	08/10/2013	394.210,50	13.670,00	Vencedor	15

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Pregão Presencial 28/2013

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

24/09/2013

1.413.183,30

1.121.480,80

Vencedor

Fundação de Atendimento Socioeducativo

Pregão Eletrônico 25/2013

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

26/10/2013

1.495.979,46

1.000.880,40

Vencedor

PORTARIA No 011 / 2018 Recife, 3 de abril de 2018PORTARIA No 011/2018 Auto no 2017/2742180 Doc. n. 9439990

Assunto: Tutela do Patrimônio e Saúde Públicos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e pelos artigos 1o e 8o, §1o, da Lei no 7.347/85, art. 4o, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual no 12/1994, com as alterações da Lei Complementar no 21/1998:

CONSIDERANDO a notícia de fato n. 2017/2742180 em tramitação nesta Promotoria de Justiça, instaurada a partir de reclamação apresentada por cidadão local sobre supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços LTDA – ME e Suprema Comércio, fornecedoras de alimentos para o CAPS de Belo Jardim - PE;

CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade previstos no art. 37 da CF/88, bem como que o Art. 196, do mesmo diploma reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção;

CONSIDERANDO o teor da Resolução no 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução no 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, do Procedimento Preparatório e da notícia de fato;

CONSIDERANDO que o estabelecido no art. 6o da Resolução 001/2012 do CSMP que pode a notícia de fato ser arquivada, no prazo de trinta dias, quando solucionada, indeferida, ou culminar com o ajuizamento de ação civil pública ou instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil público;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às investigações e à coleta de informações para o esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas extrajudiciais para a solução dos problemas apontados nas representações;

INSTAURA o INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:

I- Atuação das peças oriundas das notícias de fato, em tramitação nesta Promotoria de Justiça enunciado na forma de Inquérito Civil;

II- Registro das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, inclusive no sistema Arquimedes;

III- Remessa da presente portaria à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial;

IV- Remessa da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público;

Belo jardim - PE, 03 de abril de 2018.

DANIEL DE ATAÍDE MARTINS 

Promotor de Justiça