Nova Operação contra a Máfia do Leite de Pernambuco mira mais um braço do esquema
Foto: Operação Desnatura I |
Recife/PE. A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a
Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã de hoje (02/08), a Operação
Desnatura 2, com o propósito de desarticular mais um núcleo da organização
criminosa investigada no caso de desvio de recursos públicos destinados ao “Programa
Leite de Todos e PAA-Leite”, do Governo do Estado de Pernambuco, custeados
também com recursos do Governo Federal.
Segundo a Polícia Federal o núcleo alvo da Operação de hoje é
encabeçado por um ex-servidor comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do
Estado de Pernambuco, o qual teria constituído uma associação com o propósito
de fraudar o programa social voltado a garantir a segurança alimentar da
população de baixa renda. O Blog apurou que esse servidor atualmente tem cargo comissionado no Senado Federal e ligações políticas com lideranças nacionais.
O ex-servidor, segundo a Polícia Federal chegou a ser sócio do empresário Paolo Avallone, apontado como o chefe do Núcleo Empresarial da organização criminosa. O Blog segue apurando para trazer os nomes de todos os alvos e tão logo o sigilo da Operação seja levantado, retornaremos com mais informações.
O trabalho é um desdobramento das Operações Lácteos e Desnatura, deflagradas também pela Polícia Federal em Pernambuco, nos meses de novembro de 2022 e junho de 2023.
As investigações iniciais
revelaram que empresários ligados ao laticínio Natural da Vaca, sediado no interior do
Estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife, teriam desviado verbas do Governo
Federal - PAA-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição de leite cru,
fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Também nas fases anteriores do
trabalho o Poder Judiciário chegou a decretar o sequestro patrimonial de bens e
valores dos investigados, no valor total de R$ 95.931.880,15 (noventa e cinco milhões,
novecentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos), a
fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos, além
das prisões preventivas de seis deles.
A operação de hoje contou com
a participação efetiva de 50 policiais federais e 4 Auditores da CGU, visa dar
cumprimento a 9 (nove) mandados de busca e apreensão, em Recife/PE (3),
Jaboatão dos Guararapes/PE (1), Paulista/PE (1), São Benedito do Sul/PE (1),
Maraial/PE (1), São Paulo/SP (1), e, Rio de Janeiro/RJ (1).
O nome da Operação faz menção ao
leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro)
para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo,
com potencial de causar deficit
nutricional em crianças e pessoas atendidas pelo programa do governo.
Os crimes investigados estão
previstos nos arts. 171, §3º (estelionato), art. 312 (peculato), do Código
Penal, art. 2º, caput, da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa),
Obstrução à Justiça, art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013(Lei de Organização
Criminosa), art. 299, CP (falsidade ideológica) e art. 1º da Lei 9.613/98
(Lavagem de Dinheiro), e Art. 272, CP (Crime contra Saúde Pública), cujas penas
máximas somadas ultrapassam 30 (trinta) anos de reclusão.
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