Governo de Pernambuco continuou a pagar por leite adulterado, em 2023, apontam investigações

Consulta ao Portal da Transparência de Pernambuco confirma que uma das empresas da máfia do leite adulterado que foi alvo da Operação Desnatura, da Polícia Federal, continuou a receber pagamentos da Secretaria de Educação de Pernambuco em 2023, mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação, denominada de Operação Láteos.

O juiz da 24ª Vara Federal em Caruaru já havia afirmado na decisão que mandou prender seis dos envolvidos no esquema, que os crimes perpetrados pela organização criminosa continuavam a ser praticados até os dias atuais, daí porque se fez indispensável a decretação de suas prisões preventivas.

Pois bem. Até pelo menos o dia 9 de junho de 2023 há registros de pagamentos à Planus Administração e Participações, feitos pela SEDUC de Pernambuco, para aquisição de leite pasteurizado destinado ao Programa de Alimentação Escolar.

Segundo o juiz da 24ª Vara Federal, em Pernambuco, com base nas  investigações da Polícia Federal, evidenciaram-se "crimes graves contra a saúde pública, inclusive no bojo das novas contratações tanto da PLANUS ADMINUSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, quanto da COOPEAGRI, prática que acaba por prejudicar as pessoas que mais precisam do poder público para prover um produto alimentício apto à redução de risco nutricional, relembre-se que os leites fornecidos foram considerados impróprios ao consumo, havendo baixo teor nutricional, aquém do preconizado pelo MAPA".

Não à toa que na Representação Criminal que redundou na prisão de seis envolvidos no esquema, um dos pedidos foi a suspensão do contrato com a Planus, o que foi acatado pela Justiça Federal.

Segundo o magistrado que mandou prender os principais envolvidos, "está-se diante de uma organização criminosa constituída há vários anos, com muitos integrantes e densamente estruturada com a finalidade de desviar recursos públicos e um forte esquema de lavagem de bens, dinheiro e valores." Diz ainda que "No caso dos autos, encontra-se suficientemente demonstrada a prática do crime de desvio de verbas públicas, crimes contra a saúde pública, obstrução à justiça e lavagem de dinheiro por parte do grupo econômico relacionado à NATURAL DA VACA ALIMENTOS LTDA e PLANUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, bem como é patente o risco de reiteração delitiva."

Diz ainda o magistrado que "Consta dos autos, ademais, que o LEITE DA MERENDA é um produto fornecido pela PLANUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA em razão do Contrato nº 207/2022 firmado com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, em decorrência do Processo Licitatório nº 0141.2021 - Ata de Registro de Preços nº 47/2022 SEE/P(Pregão Eletrônico 61/21). Referida contratação tem vigência de 365 dias, contados a partir de 17/10/2022, com valor de R$ 19.468.639,64, com vistas ao fornecimento de 12 lotes pela empresa PLANUS, já tendo sido pagos R$ 4.662.490,40(quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), dos quais - R$ 3.274.943,00 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarente e três reais) foram pagos após a deflagração da Operação Lácteos, ocorrida em 30/11/2022, abarcando o intervalo de dezembro de 2022 até 03/04/2023. Destaca-se na representação, extrato do último empenho emitido no dia 03/04/2023 em favor da PLANUS ADMINUSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, no valor de R$ 82.851,66 (oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos (vide imagem anexada na pg. 270. Noutro passo, as análises periciais comprovaram que tanto o LEITE DA MERENDA quanto o LEITE DE AQUISIÇÃO foram fraudados em sua composição tendo sido reduzido seus valores nutricionais e tornado-os impróprios ao consumo humano, ambos produzidos pela NATURAL DA VACA ALIMENTOS LTDA, o que resulta em crime contra a saúde pública e desvio de verbas públicas por superfaturamento do produto contratado, sendo evidenciado por meio de documentos apreendidos tanto na NATURAL DA VACA ALIMENTOS LTDA como na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, corroborados com as análises dos dados telemáticos extraídos do celular do Gerente de Produção da empresa, que a situação não se trata de um caso isolado, mas sim, de reiteração de prática criminosa, sendo fartos os elementos a indicar que PAOLO AVALLONE e FRANCISCO GARCIA estão utilizando as empresas por eles controladas para a prática de infrações penais."

Curiosamente, tanto o Governo de Pernambuco, quanto políticos da oposição e da situação têm preferido silenciar sobre as graves acusações que pairam sobre os envolvidos no esquema que se busca desbaratar com as investigações da Polícia Federal, da CGU e do TCE/PE.