Polêmica: Governo Paulo Câmara já havia cedido imóvel da antiga Fábrica Tacaruna para instalação de Data Center que deverá ocupar área do Espaço Ciência

Governador Paulo Câmara, ex-prefeito Geraldo Julio e os empreendedores da Recife Co. no anúncio da implantação do empreendimento, ainda em 2020 (Foto: Aluísio Moreira/SEI)

Uma matéria publicada no site oficial da Prefeitura do Recife, há exatos dois anos já anunciava, com pompa e circunstância, investimentos da ordem de R$ 300, a ser construído por um consórcio formado por empresas recifenses e uma empresa americana. Na matéria oficial, conta-se que a articulação teria se iniciado ainda em 20219, pelo governo Paulo Câmara e pelo governo Geraldo Julio, à frente da Prefeitura do Recife. "A atração do Data Center é o segundo passo do consórcio de investidores após o anúncio do cabo submarino, que vai conectar Pernambuco à internet global de alta performance, o que, consequentemente, reduzirá o custo pela contratação de conexão de baixa latência", dizia a matéria.

O anúncio feito na época não dizia que caberia ao Poder Público fazer a doação de terrenos em áreas nobres da Capital, para a implantação do empreendimento privado, nem, muito menos, que parte do Espaço Ciência, museu a céu aberto localizado entre Recife e Olinda, seria utilizado para tal propósito, com retirada de equipamentos, fato que só veio à tona, recentemente, ocasionando em críticas da comunidade científica.

O fato curioso é que a Lei nº 17.613/2021, de 27 de dezembro de 2021, autorizou a cessão, em favor do Município de Recife, de outro imóvel integrante do patrimônio estadual situado na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 5091, Campo Grande, Município do Recife, neste Estado. Trata-se do imóvel conhecido como Conjunto Fabril da Tacaruna. De acordo com aquela Lei, a cessão teria como encargo a instalação e o funcionamento de data center e construção de um “landing station” para receber cabos submarinos.

Porém, a Lei nº 17.940/2022 revogou a Lei nº 17.613/2021, cancelando a cessão do imóvel conhecido como Fábrica Tacaruna, que segue sem uso, até onde se sabe, para doar, sem encargo, à ADEPE, o imóvel situado na Av. Cruz Cabugá, s/n, em Santo Amaro, justamente aquele em que funciona o Espaço Ciência. A doação se destina à viabilização da instalação de data center e a construção de um “landing station” para receber cabos submarinos.

Chama atenção o fato de que na mensagem em que o governador Paulo Câmara encaminha a lei de doação do imóvel na Cruz Cabugá, nada é dito sobre as razões da desistência da cessão do imóvel da Fábrica Tacaruna para a mesma finalidade. Na Mensagem nº 123/2022, datada de 09 de setembro de 2022, o govenador Paulo Câmara se limita a dizer que encaminha "Projeto de Lei que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, o imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Avenida Cruz Cabugá, s/n, Bairro de Santo Amaro, Município do Recife, neste Estado" e que a "presente proposição tem como objetivo viabilizar a implantação da instalação de data center e a construção de um 'landing station' para receber cabos submarinos no Município do Recife, o que beneficiará a população local."

Seria prudente que se esclarecessem as razões da mudança, já que a doação segue alvo de questionamentos, mesmo após o Estado afirmar que doará outra área ao Espaço Ciência.

Além disso, um outro complicador veio à toda, com a divulgação de um ofício datado de onte, 24/11, encaminhado pelo governo de Pernambuco ao governo Bolsonaro, solicitando que a SPU formalize contrato de compra e venda e aforamento do terreno da Cruz Cabugá, que pertence à União Federal. Ou seja, o Estado de Pernambuco doou um terreno que, pelo menos do ponto de vista formal, sequer lhe pertence ainda.