OPINIÃO: "A GREVE DOS PROFESSORES DO RECIFE: PISO SALARIAL NÃO É TETO, PREFEITO!", POR LUCIANO FREITAS FILHO

 

Foto: Divulgação/SIMPERE

                                                                         Por Luciano Freitas Filho *

           

Para falar sobre a atual greve das/dos professores da rede municipal do Recife, deflagrada em 07/03 do mês corrente, é preciso destacar os sentidos que o legalismo malicioso da gestão do PSB impõe para a mesa de negociações com o sindicato da referida categoria, desconsiderando, desse modo, a importância de uma real política SOCIALISTA de valorização docente por meio de um ajuste salarial qualificado.

A Prefeitura do Recife, há 9 anos, desde a gestão do ex-prefeito socialista, Geraldo Júlio, alega estar cumprindo a Lei do Piso salarial dos docentes, quando atinge o mínimo exigido por lei, anualmente, para pagamento do servidor da educação. Acontece que, na medida que a gestão se vale desse discurso estratégico, para não chamar de perverso, ela na verdade confunde a mídia e a sociedade como um todo sobre o que de fato estão estabelecendo para a carreira de seus professores: um limite ou um teto defasado de salários. Um(a) educador(a) da rede municipal do Recife que dispõe de 25 anos de exercício, por exemplo, atualmente recebe um valor defasado, sem aumento real, embora esteja recebendo acima do valor do piso salarial exigido por lei devido à progressão horizontal por tempo de serviço. Comparando-se, porém, esse mesmo docente em carreira avançada, com docentes iniciantes, percebe-se que quase não houve ganhos reais, pois há exatos 9 anos que o professor do Recife não recebe um aumento salarial justo, com percentual que acompanhe índices inflacionários e que, de fato, repercutam enquanto medida de um Plano de Cargos e Carreiras justo!

Ora, é incoerente, bem como desumano, alegar responsabilidade fiscal com os vetos corriqueiros ao aumento salarial de professores, quando a verba para pagamento do piso do magistério vem do governo federal já corrigida com o percentual de aumento já no mês de janeiro, e que na comprovação da impossibilidade de pagamento, mediante apresentação de uma comprovação por parte do Estado ou do Município, via exposição das contas públicas, o governo federal fica pela lei incumbido de enviar o complemento para tal. Isso fica igualmente incoerente quando essa mesma gestão dispõe de um número exorbitante de cargos comissionados, que vira e mexe tem reajuste salarial abastado. O próprio prefeito, Sr. João Campos, teve um aumento salarial com um reajuste em 2021 que coloca o salário do gestor da capital pernambucana entre os 07 melhores salários de prefeitos, em um país com 5570 municípios. (ver reportagem em: https://www.cbnrecife.com/artigo/salario-do-prefeito-do-recife-e-o-setimo-maior-do-pais ).

A proposta recente da gestão socialista é de aplicar a correção do valor do piso do magistério apenas para os docentes que recebem abaixo do valor estipulado por lei. Para os demais professores e professoras, a prefeitura se nega ao rebatimento do percentual do piso na carreira, oferecendo 23% de aumento e 12% de abono salarial.

Entretanto, é necessário destacar, como é de conhecimento geral que abono salarial não implica em vencimento de direito permanente, muito menos configura em remuneração para direitos afins, como uma aposentadoria, por exemplo.

É complexo, para não chamar de incoerente, como um mesmo partido dispõe de gestores que entendem a importância de se valorizar professores com um aumento salarial digno, e outros que fingem pagar um salário decente com uso de brechas jurídicas que engabelam a sociedade. O atual governador de Pernambuco, o Sr. Paulo Câmara, por exemplo, estabeleceu aumento salarial dos professores da rede estadual com reajuste de 35% de aumento. Por sua vez, a despeito do atual governador, o ex-prefeito Geraldo Júlio se mostrou incapaz e mal avaliado para postular a candidatura do Governo do Estado de Pernambuco porque, entre outras coisas, foi um desafeto declarado dos educadores recifenses, com medidas persecutórias, punitivas, e de desgaste econômico imputado ao professor com 8 anos de suas gestões com salários ultrapassados, obsoletos.

Por outro lado, ironicamente, o nome socialista apontado para a atual candidatura ao governo do Estado, o então Deputado Federal Danilo Cabral, dispõe de um histórico de implementação de valorização e qualificação docente desde quando foi Secretário de Educação da 1ª gestão do Ex- Governador Eduardo Campos, bem como um ferrenho defensor das pautas da educação na Câmara dos Deputados. Em sua gestão enquanto Secretário de Educação, realizou concursos, implementou aumentos salariais, disponibilizou uma estrutura humanizada/digna de trabalho aos servidores públicos com uma nova sede da Secretaria de Educação (atual sede no bairro da Várzea), criou uma Gerência de Educação em Direitos Humanos e suas políticas etc. Enfim, não se trata de uma campanha em defesa do socialista em debate, de longe é o meu objetivo, mas fazer um destaque das contradições entre gestores socialistas, e traçar uma análise política que aponta a possibilidade do nome de Danilo Cabral ter mais adesão de educadores para um possível voto, do que comparado com o ex-prefeito Geraldo Júlio, com altos índices de rejeição. Será esse o estigma que o atual prefeito João Campos busca para uma possível postulação ao governo do estado, em um porvir?

O corte de ponto, ameaças de punições diversas, como por exemplo a expedição de ofício circular ameaçando retirar as propostas da prefeitura de pauta caso a categoria não as aceite, assim como um pagamento de salário defasado de longe podem ser consideradas políticas reais de um partido que se entende por “socialista”!

Professoras e professores, não esmoreçam! Permaneçam firmes na luta por seus direitos. Esse clamor convoca entoado pelas palavras do Gabriel Pensador,

Não adianta olhar pro céu

Com muita fé e pouca luta

Levanta aí que você tem muito protesto pra fazer

E muita greve, você pode, você deve, pode crer

Gabriel o Pensador, “ Até quando?”

Luciano Freitas Filho

*Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Ex professor efetivo da rede estadual de Pernambuco (2007-2019). Ex Cargo comissionado na Secretaria de Educação de Pernambuco (2011-2015). Professor do Instituto Federal da Bahia/IFBA. Ex dirigente nacional do PSB.