PCPE instaura inquérito contra interventor judicial

Foto: Reprodução 

De acordo com a denúncia do advogado Rafael Nascimento, o administrador Arnaldo Fernandes foi nomeado interventor judicial do Condomínio Imperial Suites, em Boa Viagem, pelo juiz da 8. Vara Cível da Capital, como se fosse advogado, porém, Certidão da OAB-PE, anexada ao inquérito policial, dá conta de que inexiste inscrição do investigado como tal.

O advogado criminalista Rafael Nascimento apresentou à polícia civil uma notícia crime contra o interventor judicial Arnaldo Fernandes Lima, imputando ao mesmo as condutas criminosas capituladas nos arts. 171 (estelionato), 299 (falsidade ideológica) e 307 (falsa identidade), tudo do Código Penal Brasileiro.

A acusação foi convertida no inquérito policial nº 01001.0003.00166/2021-1.3, que tramita na Delegacia de Polícia da 3ª. Circunscrição (Joana Bezerra), e narra que o acusado, ora utiliza-se do nome Arnaldo Fernandes Lima e em outras vezes com a grafia de Arnaldo Fernandes DE Lima, teria ludibriado o juiz da 8ª Vara Cível – Seção B - da Comarca do Recife, nos autos do processo nº 0034387-14.2017.8.17.2001, onde teria se passado por advogado, logrando com isso a sua nomeação como interventor judicial do Condomínio Imperial Suítes, em Boa Viagem.

Com efeito, em consulta pública no site do TJPE, vê-se a decisão prolatada em 23/10/2017, o MM. Juízo da da 8ª Vara Cível – Seção B - da Comarca do Recife na qual nomeia “interventor o profissional Dr. Arnaldo Fernandes, tel xxxx, advogado e contador da confiança deste Juízo, com currículo no gabinete, e honorários mensais de cinco mil reais a serem pagos pelo Condomínio”.

Ao procurar informações sobre o interventor, o advogado Nascimento, que representa o interesse de alguns condôminos do Imperial Suítes, desconfiou que o mesmo não era advogado, tendo solicitado uma certidão na OAB-PE, que veio a confirmar as suas suspeitas.

Além disso, Nascimento descobriu que Arnaldo Fernandes Lima ou Arnaldo Fernandes DE Lima possuía identidades em Pernambuco e São Paulo, e abriu as empresas Dinâmica Fernandes Consultoria Ltda e Consultoria Dinâmica, utilizando-se ora de um nome, ora de outro, fato que lhe provocou mais suspeitas ainda.

Em suas diligências Rafael Nascimento descobriu também que o interventor judicial Arnaldo Fernandes Lima ou Arnaldo Fernandes DE Lima, já fora indiciado pela polícia e denunciado nos autos da ação penal nº 0028234-05.2004.8.17.0001, que tramitou na 9ª. Vara Criminal da Comarca do Recife, tendo sido absolvido ao final “por insuficiência de provas”, mas onde foi condenado o seu irmão Armando Fernandes Lima.

Em face de todos esses indícios de conduta, em tese, criminosa, o advogado Rafael Nascimento solicitou a instauração de inquérito, lembrando inclusive à autoridade policial a conveniência de representar pela decretação da prisão preventiva do imputado, havendo notícias de que outras irregularidades estão ainda sendo apuradas pelo advogado, que promete levar todas as suspeitas à polícia.

O Blog tentou contato com as pessoas citadas na matéria, porém  sem sucesso, mas o espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.