CPI aprova requerimento para que PF forneça cópia integral de todos os inquéritos instaurados para apurar desvios na Prefeitura do Recife na pandemia

Entre as 31 Operações da PF, citadas pelo Senador em seu Requerimento, há pelo menos 3 das 7 desencadeadas pela Superintendência da PF, em Pernambuco, tendo como alvo contratações realizadas pela Prefeitura do Recife, na pandemia. São expressamente mencionadas, a título exemplificativo, as Operações Bal Masqué, Antídoto e Casa de Papel

Em meio aos mais de 115 Requerimentos aprovados, na tarde de hoje, pela CPI da Covid, no Senado Federal, os integrantes da Comissão aprovaram o de número 101/2021, de autoria do Senador Eduardo Girão, do Podemos/CE, para que sejam requisitados, à Polícia Federal, por em meio eletrônico, cópias integrais de todos os inquéritos abertos para apurar desvios de recursos federais repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da pandemia da Covid 19.

No Requerimento, o Senador cearense cita especificamente os inquéritos instaurados pela Polícia Federal em Pernambuco para apurar desvios na Prefeitura do Recife de recursos que deveriam ter sido gastos com a pandemia.

Segundo o senador, "levantamento recente das fraudes estimadas no uso de recursos na pandemia e que deram origem a ações policiais aponta um prejuízo que pode chegar a até 1,1 bilhão de reais aos cofres da União. Ao todo já são 31 ações da Polícia Federal e do Ministério Público contra servidores ou empresas que se aproveitaram da verba destinada ao combate da Covid-19 para desviar recursos públicos e elenca, entre as 31 Operações da PF, pelo menos 3 das 7 desencadeadas pela Superintendência da PF, em Pernambuco, tendo como objeto contratações realizadas pela Prefeitura do Recife, na pandemia. São expressamente mencionadas, as Operações Bal Masqué, Antídoto e Casa de Papel:

 

Conforme o Blog revelou, com exclusividade, no mesmo dia em que três Conselheiros do Tribunal de Contas e Pernambuco decidiram inocentar investigados pela Polícia Federal pela compra de respiradores que, segundo a ANVISA, são imprestáveis para uso em seres humanos, a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes encaminhou ao Poder Judiciário, um pedido de compartilhamento de provas colhidas, pela Polícia Federal, durante a Operação Apneia, com a CPI da Covid, instalada, ontem, no Senado Federal.

A procuradora informou, ainda, à 36ª Vara Federal em Pernambuco, que "Por meio do Ofício nº 118/2021/17ºOF./NCC/PR-PE, este órgão ministerial encaminhou informações ao Senado Federal a respeito de investigações em curso neste Parquet federal no tocante a irregularidades praticadas no contexto do enfrentamento da pandemia da Covid-19, notadamente com vistas a fornecer subsídios à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada naquela casa legislativa."

De acordo com a Procuradora, "como justificativa para a deflagração da aludida Comissão, estão fatos investigados a partir da presente representação, a saber: Operação Apneia (Inquérito Policial nº 2020.00040229), que apura, dentre outros, os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato no âmbito da contratação, por parte do Município do Recife/PE, da empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores)."