Segunda fase da Operação Ex Tunc prende advogado que liderava organização criminosa responsável por fraudes de R$ 12,5 milhões no auxílio-reclusão

A segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nesta quarta-feira (29), visa a impedir a continuidade da atuação de organização criminosa que causou prejuízo de R$ 12,5 milhões ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) entre 2015 e 2019. O grupo liderado pelo advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente, apresentava documentos e declarações falsos ao INSS para receber indevidamente auxílio-reclusão. O trabalho, resultado de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), evitou danos na ordem de R$ 38 milhões aos cofres públicos. A pedido dos órgãos, a Justiça Federal expediu 120 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão preventiva e 16 de prisão temporária. As medidas judiciais foram cumpridas em Macapá, Santana e Ferreira Gomes. Da operação, participaram 118 policiais federais.

As investigações, iniciadas em 2015, a partir de representação do INSS, buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e pensão por morte. No ano seguinte, foi deflagrada a primeira fase da Operação Ex Tunc. A partir da análise do material coletado, verificou-se a continuidade do esquema criminoso com a participação de outros agentes, entre eles servidores públicos do próprio INSS e do Iapen, alguns dos quais também foram alvo de medidas judiciais.

O esquema consistia em arregimentar apenados recolhidos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá para acessar ilegalmente o auxílio-reclusão. A atividade cabia a um detento do regime fechado que explicava aos demais reclusos sobre o benefício, indicava como ter acesso e negociava a divisão dos valores a serem recebidos. Os dados pessoais dos presidiários eram repassados por ele à sua companheira, que as encaminhava para o líder da organização. Parte dos envolvidos é alvo da operação; todos são investigados.

Devido ao conhecimento adquirido ao longo do exercício de sua função pública na área da previdência social, o advogado era responsável por coordenar os trabalhos ilícitos. Era ele quem falsificava documentos e negociava com servidores do INSS, responsáveis pela facilitação dos trâmites burocráticos prévios à liberação do benefício. Com as alterações e falsificações de dados, os falsos dependentes dos beneficiários faziam jus, além do valor mensal do benefício, a uma alta quantia paga a título retroativo. A Justiça determinou que Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior seja suspenso do exercício do cargo público e da advocacia.

Em um dos casos apurados, uma mulher se passou por representante de uma menina que seria filha de um reeducando também investigado. Com a ajuda de servidores do INSS, ela conseguiu acessar o benefício e recebeu R$ 142 mil. O valor, a título de retroatividade, que aumentou consideravelmente a quantia paga pelo INSS, deveu-se a falsa declaração de execução de pena. Durante a investigação, o MPF constatou que a mulher não tinha vínculo com o apenado, tampouco os dois eram pais da dependente declarada. A Justiça Federal atendeu pedido do MPF para que o INSS suspenda o benefício previdenciário pago à mulher.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Amapá