Superfaturamento: Locação de Imóvel feita por Anderson Ferreira para Centro Administrativo pode causar prejuízo de mais de R$ 7 milhões à Prefeitura de Jaboatão, alerta TCE/PE. MPPE também investiga

O senador Armando Monteiro, que hoje anunciou com pompa e circunstância a adesão do prefeito de Jaboatão e de seu "clã" à sua candidatura ao governo de Pernambuco foi um dos que visitaram o imóvel alugado por R$ 19,6 milhões e que pode causar prejuízo de mais de R$ 7 milhões ao povo de Jaboatão. Em seu discurso de adesão à candidatura de Monteiro, Ferreira declarou que não tinha medo de "máquina". Pois bem!

Uma Auditoria Especial instaurada em setembro de 2017, logo após nosso Blog denunciar irregularidades no contrato de locação de um imóvel por R$ 19,2 milhões pela Prefeitura de Jaboatão (Relembre em ANDERSON FERREIRA ALUGA IMÓVEL POR R$ 19,2 MILHÕES E AINDA DIZ QUE ESTÁ ECONOMIZANDO e TCE NOTIFICA PREFEITURA DE JABOATÃO POR OMITIR INFORMAÇÕES SOBRE EDITAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 19,2 MILHÕES AO TRIBUNAL), para instalação de um Centro Administrativo e que recebeu o número 1853881-2, do TCE/PE, constatou, em Relatório Preliminar de auditoria, que o contrato assinado pela gestão do prefeito Anderson Ferreira (PSC), de Jaboatão dos Guararapes, para locação de um imóvel, pelo valor de R$ 19,2 milhões, pelo período de 48 meses, para instalação de um Centro Administrativo, onde todas as secretarias da Prefeitura deveriam estar abrigadas, aponta um suposto prejuízo de cerca de R$ 7 milhões com o contrato. De acordo com Cota do Procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, a que o Blog teve acesso, a Procuradora Geral do MPCO, Germana Laureano, encaminhou cidadão àquele Procurador, levando-lhe denúncia de que os valores praticados estariam fora de mercado. De acordo, ainda, com referida Cota do MPCO, o conteúdo da Auditoria Especial confirmaria a denúncia, tanto que a diretora da GTLI do TCE opinou pela expedição de medida cautelar para suspender o contrato, de modo a preservar o Erário Municipal.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco, em Jaboatão dos Guararapes, também investiga o contrato, desde o ano passado, por suspeita de superfaturamento, no Procedimento Preparatório nº 32/2017, Autos no Sistema Arquimedes tombados sob o nº 2017/2729991, sob a responsabilidade da Promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo.

O Procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, solicitou ao Conselheiro Relator da Auditoria, Dirceu Rodolfo, que expedisse Alerta de Responsabilização ao Prefeito de Jaboatão e que seu nome fosse incluído dentre os interessados no processo: "Pelo exposto, requer o MPCO: I – o envio de um Alerta de Responsabilização à pessoa do Excelentíssimo Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, sobre os indícios de irregularidades na Dispensa 013/2017, de locação do Centro Administrativo, para que o gestor máximo tenha ciência de que a locação, eventualmente acima dos preços de mercado, pode gerar responsabilidade pessoal pelo ressarcimento.  Devem acompanhar o ofício de Alerta cópia desta Cota, do relatório de fls. 928/938 e do despacho da GTLI de fls. 939/940".