CRISE? QUE CRISE? PAULO CÂMARA AUMENTA EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES À DISPOSIÇÃO DE GERALDO JÚLIO

Em resposta à crise que tomou conta da Segurança Pública no Estado de Pernambuco e que ganhou destaque na primeira página do jornal Folha de São Paulo, de Domingo, além de matérias nacionais na GloboNews e no Jornal Nacional, o governador de Pernambuco Paulo Câmara mandou aumentar o efetivo de policiais militares à disposição do gabinete do seu colega de legenda, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, diminuindo o efetivo que deveria estar nas ruas, contribuindo com a segurança da população, para que fiquem à disposição da segurança de um político que já dispõe de veículo blindado pago pelos contribuintes do Recife.

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Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 1309/2017, cuja Mensagem nº 31/2017 foi encaminhada à Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial de ontem, aumentando de 14 para 21 o número de militares da Assistência Militar da Prefeitura do Recife. À tramitação da matéria ainda foi pedido que se aplicasse o regime de urgência.

LEIA NOTA DO SINPOL SOBRE ESTOURO DA CRIMINALIDADE EM PERNAMBUCO ONDE APONTA MEDIDAS PARA COMBATER A SITUAÇÃO:

Lamentavelmente, a crescente onda de violência em Pernambuco voltou a ganhar destaque na imprensa nacional. Dessa vez foi a Folha de São Paulo que estampou em matéria de capa deste domingo (16) que a “Violência explode, e PE regride uma década com 16 assassinatos por dia”. E como se já não bastasse, a própria Folha de São Paulo precisou corrigir-se com a última atualização dos números da violência no estado: em março, superamos a marca dos 17 homicídios diários, em média.

Em entrevista aos repórteres especiais da Folha, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, expôs sua preocupação com a falta de medidas que efetivamente possam contribuir para a diminuição da violência no estado, como a valorização dos agentes de segurança pública, o aumento no efetivo e melhores condições de trabalho.

No final de 2014 o Sinpol já chamava a atenção do Governo do Estado para o iminente colapso na segurança pública, e em especial na polícia investigativa. Infelizmente tal prognóstico se concretizou. Na ocasião, o sindicato preparou um dossiê que foi entregue ao governador Paulo Câmara em 2015 no qual foram expostas deficiências e propostas de soluções para cada uma delas. O governo, no entanto, optou por não acolher as propostas encaminhadas e, à revelia do que diziam os agentes de segurança pública, trilhou o caminho que fez de Pernambuco um lugar cada vez mais inseguro e violento.

Sempre deixamos claro que a impunidade é o grande mal a ser combatido para se diminuir a violência e a criminalidade, pois, ela faz com que os indivíduos continuem reiteradamente a delinquir, causando um verdadeiro incentivo à atividade criminosa já que leva a crer que o "crime compensa". Só há uma forme efetiva para atacar tal mal: investimento maciço na polícia que investiga e elucida os crimes. A regra nos países com baixas taxas de criminalidade é uma polícia investigativa profissional, aparelhada e com efetivo suficiente para apurar e levar os criminosos a serem julgados pela justiça com provas suficientes, evitando, assim, que os bandidos não sejam facilmente soltos. À título de exemplo, no Japão a taxa de solução de crimes chega a 95%, enquanto que no Brasil não passa de absurdos 8%!

Por entender que não há tempo a perder e que trata-se, literalmente, de questões de vida ou morte, o Sinpol resolve outra vez tornar pública a série de medidas aconselhadas ao Governo do Estado para diminuir a violência no Estado, salvar vidas e recuperar a imagem de Pernambuco Brasil à fora:

1. Concursos periódicos para recompor o quadro, pois, não se pode admitir que uma carreira típica de Estado tenha concursos de 10 em 10 anos. Hoje temos o mesmo efetivo que há 30 anos atrás, enquanto que a população de Pernambuco quase duplicou;

2. Melhorar e padronizar as Delegacias. A maioria são casas alugadas e mal adaptadas para servirem as necessidades das equipes de investigação;

3. Desburocratizar a estrutura de investigação dando autonomia administrativa para a Polícia Civil, focando na atividade fim do Policial, e não utilizar o efetivo para atividades administrativas, como preencher planilhas;

4. Aparelhar e equipar a Polícia Civil com coletes e armamento adequado e confiável, com viaturas DESCARACTERIZADAS, pois, diferentemente do policiamento ostensivo, a investigação deve ser realizada de forma velada e discreta; 

5. Valorização e incentivo a todos os servidores Policiais Civis, com melhores salários, já que trata-se de uma carreira de nível superior, mas, que paga como nível médio, buscado diminuir e harmonizar as diferenças entre os cargos que a compõem, incentivando a permanência na carreira;

6. Combate às injustiças e privilégios internos e priorização a atividade investigativa;

7. Integração, interiorização e descentralização das atividades Periciais da Polícia Civil, fazendo com que as perícias atuem em conjunto e no mesmo espaço que as equipes de investigação.

Sabemos que não há mágica para se diminuir a criminalidade: é necessário um forte e perene combate a desigualdade social juntamente com uma Polícia Investigativa forte, capaz, bem aparelhada e bem remunerada. Faltou sensibilidade por parte do Governo Estadual em dialogar e debater as dificuldades e as saídas para tão grave problema com as entidades sindicais representativas da classe, com a sociedade civil organizada, com a academia e com todos os atores que, direta ou indiretamente atuam no combate à criminalidade. Faltou ao Governo o PACTO. 

O Sinpol continua e continuará com sua posição crítica, porém, como sempre o foi, disposto a discutir e contribuir para uma sociedade mais justa e menos violenta para todos, pois, o nosso compromisso é com os policiais e com a sociedade pernambucana.

A DIRETORIA