Conselheira que ocupa vaga do Ministério Público de Contas é a única a escapar das denúncias de corrupção envolvendo Conselheiros do TCE do Rio de Janeiro
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Marianna Willerman foi procuradora do Estado do Rio de Janeiro antes de ingressar no MPCO, sempre por concurso público |
A Conselheira Marianna Montebelo Willeman, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público de Contas, junto ao TCE/RJ, foi a única a não ser acusada de receber propina para prevaricar diante de auditorias em obras públicas e concessões naquele Estado.
Todos os demais Conselheiros foram alvo de delações premiadas reportando o recebimento de 20% de propina sobre o valor das obras e concessões de transportes liberadas e que desencadearam a Operação "Quinto de Ouro", da Polícia Federal, que foi autorizada pelo ministro Félix Fisher, do STJ.
A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Ele está sendo levado para depor na Superintendência da PF. Além dos mandados, foram também determinados de bloqueios de bens e valores dos envolvidos.
A corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação (Leia AQUI)
A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva.
O próprio Jonas Lopes já fora delatado pelo ex-direitor da Odebrecht, Leandro Azevedo.
Mariana Willeman tem várias obras jurídicas publicadas e é Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional na PUC/Rio, com tese sobre "O desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil e sua vocação para a tutela da accountability democrática". Bacharel em Direito (1999) e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela mesma Instituição (2001). Procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ de 2006 a 2015. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro nas disciplinas Direito Administrativo e Jurisdição Constitucional. Professora dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto de Direito da PUC/Rio e da Fundação Getúlio Vargas. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro de dezembro de 2000 a abril de 2006.
Parabéns!
ResponderExcluirA essa Ilustre Brasileira...