REPRESENTAÇÕES DE MARILIA ARRAES CONTRA CONTRATOS DA GESTÃO GERALDO JULIO COM EMPRESA SUSPEITA JÁ ESTÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conforme anunciou ontem, em seu pronunciamento de retorno aos trabalhos na Câmara do Recife, após licença-maternidade, a Vereadora Marília Arraes protocolou, hoje, quatro representações pedindo investigações contra os contratos firmados pela Secretaria de Saúde da gestão Geraldo Júlio, com empresa cujos sócios são alvo de vários processos e investigações por fraudes, contra a Administração Pública de governos estaduais e municipais de outros entes da Federação.

Em suas representações, endereçadas ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União, vez que as irregularidades envolvem recursos do SUS, a Vereadora esclarece que o "objetivo da presente denúncia é narrar graves indícios de irregularidades em contratações celebradas entre o Município do Recife e a empresa Mais Vida Serviços de Saúde LTDA. (CNPJ nº. 13.097.538/0001-08) a partir do ano de 2013, especificamente os contratos nº. 4801.0258/2013 e 4801.0059/2014, cujos objetos consistem na prestação de “SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VIATURAS DO TIPO AMBULÂNCIA, SUPORTE BÁSICO, COM CONDUTOR, COM MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA”.

Acrescente, ainda, que "Consoante será demonstrado mais adiante, e à luz da documentação que segue em anexo, são fortes os indícios de irregularidades na contratação da referida empresa, em decorrência de dispensa irregular de licitação, fraude em licitação, e violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Para demonstrar as diversas ilegalidades cometidas com o flagrante intuito de beneficiar a empresa contratada e de fraudar a licitação, é preciso inicialmente realizar breve digressão fática com o intuito de contextualizar os eventos que demonstram as irregularidades cometidas pela gestão pública municipal na aplicação de recursos próprios e do Sistema Único de Saúde – SUS."

Aduz, ainda, a Vereadora Marília Arraes em sua representação que "Além disso, demonstrando que a Mais Vida é um verdadeiro braço da ITCI que participou do esquema fraudulento em Natal, temos que uma das suas sócias, a empresa Êxito Gestão de Participações Societárias LTDA. está localizada no mesmo endereço da ITCI em Recife (conforme cartões de CNPJ – Anexo 08)

O contrato social da empresa e uma procuração pública passada em 08.07.2014 comprovam que Eugênio Pereira Lima Filho e Myriam Elihimas Lima, os mesmos que estão respondendo a processo criminal em Natal por diversos crimes em licitações, são representantes legalmente constituídos da Mais Vida Serviços de Saúde LTDA. (Anexo 09).

Em outubro de 2013, pouco mais de um ano após ter sido denunciado o grave esquema de desvio de recursos públicos de Natal, a Prefeitura do Recife contratou a empresa de Eugênio Pereira Lima Filho e Myriam Elihimas Lima, Mais Vida Serviços de Saúde LTDA., através de inexigibilidade de licitação ao argumento de emergência na prestação do serviço, firmou com o Município do Recife o Contrato 4801.0258/2013. Assim, sem realizar processo licitatório, e sem justificar devidamente os fundamentos que justificariam a suposta emergência, a Prefeitura do Recife celebrou com a empresa cujos representantes estão envolvidos em esquema milionário de desvio de recursos públicos, contrato no valor de R$ 708.455,44, para a “prestação de serviços de viaturas do tipo ambulância, suporte básico, com condutor, com medicamentos e equipamento, com manutenção preventiva e corretiva”, conforme consta do próprio portal da transparência do Recife (Anexo 10).

Ou seja, sem sequer promover licitação, a Prefeitura entregou a pessoas recentemente envolvidas em fraudes na saúde de Natal os serviços de ambulância do Recife pelo preço de R$ 708.455,44, indicando dispensa indevida de licitação para favorecer a empresa que já se envolvera anteriormente em fraudes de licitações na área da saúde em Natal. Após a análise dos documentos relativos à dispensa de licitação, Vossas Excelências poderão verificar se houve efetivo intuito de fugir do certame concorrencial, bem como falta de zelo com os recursos públicos no intuito de celebrar contrato com pessoas envolvidas em escândalo milionário de fraudes em contratos também na área da saúde.

Mais adiante, após transcorrida a vigência do primeiro contrato, a Prefeitura celebrou um novo Contrato com a Mais Vida (nº. 4801.0059/2014), dessa vez pelo prazo de 12 meses, pelo valor global de R$ 2.499.951,95, também para a execução de serviço de locação de viaturas do tipo ambulância, suporte básico, com condutor, com medicamentos e equipamento, com manutenção preventiva e corretiva (registro do contrato no portal da transparência – Anexo 11)"

Conforme se pode perceber, as denúncias são gravíssimas e não poderão passar desapercebidas pelos órgãos de controle de nosso Estado que já se encontram devida e oficialmente informados sobre mais essa tenebrosa transação da gestão que comanda a Prefeitura do Recife.

O inteiro teor da Repesentação ao MPPE pode ser consultado no seguinte link (http://pt.slideshare.net/NoeliaBrito/denuncia-mppe-mais-vida-vereadora-marilia-arraes)

Repesentação ao TCU

Repesentação ao TCE

Repesentação ao MPF

Repesentação ao MPPE

SAIBA MAIS:
http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2015/09/marilia-arraes-cobra-resposta-de.html