Sintrajuf/PE constata insalubridade e péssimas condições de trabalho na nova central de execuções do TRT

Em vista da já sabida mudança ocorrida em julho do corrente ano, devido o fechamento do fórum da SUDENE, em decorrência de decisão judicial proferida na ação ordinária nº 0807337-69.2014.4.05.8300, que determinou a interdição do prédio, as consequências básicas foram o deslocamento das audiências e de parte das secretarias das varas para o Fórum de Jaboatão dos Guararapes e a criação de uma Central de Execuções, além da autorização dos servidores utilizarem o teletrabalho para exercer as suas atribuições.

A Central de Execuções, segundo o ATO CONJUNTO GP/CRT TRT nº. 7/2015, passou a funcionar no horário das 08 às 17 horas, para o atendimento ao público, cumulando serviços referentes aos processos em execução das vinte e três varas trabalhistas da capital, ou seja, mais de trinta mil processos trabalhistas, fato que pode ser verificável junto ao Setor de Estatística do TRT 6ª Região/PE. 

A referida central de execução passou a funcionar como setor de arquivo e protocolo em um GALPÃO na Avenida Cais do Apolo, n. 370, Bairro do Recife (acesso ao público pela Rua do Brum, n. 107). O referido galpão era anteriormente utilizado para guardar os carros da frota do TRT6. 

Com a alocação da central de Execuções para o referido galpão, O SINTRAJUF passou a receber várias reclamações de servidores que ali estão sendo obrigados a trabalhar, denunciando a situação de insalubridade extrema a que estão submetidos e solicitando a intervenção do sindicato para as providências necessárias. 
Representantes do Sintrajuf/PE realizaram uma visita ao local na sexta-feira (28/08/2015), por volta das 13h15min.

Constatamos um ambiente sem janelas, sem ventilação natural ou artificial, extremamente quente, com instalações sanitárias precárias e totalmente inadequado à prestação de serviços jurisdicionais pelos servidores as partes e advogados. 
É facilmente constatado, sem necessidade sequer de uma inspeção de profissional (perito), que a insalubridade naquele local está em níveis inadmissíveis para qualquer trabalhador, e a esta situação a que estão submetidos os servidores da Justiça do Trabalho. 

As fotos, por si, demonstram o quão inadequado é o local, sendo muito inferior as instalações utilizadas na Sudene (salientamos que os servidores que aparecem nas fotos eram os que estavam trabalhando no momento da visita, não tendo, necessariamente, vinculação com as denúncias feitas ao Sintrajuf).

As normas de Saúde que vigem na Legislação Pátria estão elencadas desde as Convenções da OIT, em especial a Convenção 155, a qual foi ratificada pelo Brasil, passando pela Carta Magna deste Pais, em seus artigos 6º e 7º da Constituição de 1988, que definiram a saúde, segurança e higiene laborais como garantias fundamentais e direitos sociais indisponíveis de todos os trabalhadores urbanos e rurais, até as NRs emitidas pelo MTE. Normas estas que, com certeza, são de inteiro conhecimento da administração do TRT 6ª Região. 

Além disso, o próprio CNJ, através da Resolução nº 201 de 03 de março de 2015, destaca no artigo 6º, inciso VII, ser prioritária a qualidade de vida no ambiente de trabalho, que deve compreender valorização, satisfação e inclusão do capital humano das instituições, com ações para estímulo ao seu desenvolvimento pessoal e profissional e a melhoria das condições das instalações físicas.

É certo que a administração do TRT 6ª Região é conhecedora das normas de saúde a que devem prezar, aliás, primar pelo seu cumprimento, tendo em vista ser uma Justiça Especializada exatamente no âmbito do Direto do Trabalho. Entretanto, não é que se pode constatar. 

Definitivamente o que ocorreu com a alocação da referida Central de Execuções neste galpão foi uma degradação nas condições de trabalho dos servidores em afronta a todas as normas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais e infralegais, como as citadas acima. 

O SINTRAJUF está protocolando requerimento à administração do TRT 6ª Região no sentido de suspensão dos trabalhos naquelas condições verificadas, até que se tomem as providências no sentido de um meio ambiente de trabalho adequado às normas de saúde posta, de acordo com as normas vigentes em nosso Pais, o que é essencial para a saúde dos trabalhadores e a manutenção de sua dignidade.

Caso não seja atendido o pleito, este órgão sindical buscará as providencias legais necessárias, como medida que vise garantir aos servidores daquele local um ambiente de trabalho saudável e compatível com as atividades desempenhadas por órgãos do judiciário federal, sobremaneira um órgão da Justiça do Trabalho, a qual, condena as empresas privadas por submeterem seus funcionários a ambientes inadequados e prejudiciais a saúde do trabalhador.

 Fonte: Sintrajuf PE