NOTA DE APOIO E VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO TJPE.

Por Marcondes Araújo*

Em texto datado de 19 de maio de 2015, intitulado “NOTA DE APOIO AOS MAGISTRADOS DE PALMARES a AMEPE- Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco”, na pessoa do seu presidente, ao defender os respectivos filiados, acabou se referindo aos servidores do TJPE através de colocações que não retratam a realidade da maioria dos servidores daquela casa. Entre outras explanações, a referida nota afirmou: "Com relação à falta de qualificação dos servidores, é bem de ver que estes, de há muito, pugnam pela melhoria de suas condições remuneratórias, as quais se encontram defasadas em relação a outras instituições, tais como o Ministério Público e a Justiça Federal, o que tem provocado uma migração dos melhores talentos para outras instituições."

No tocante às questões salariais, o texto é relativamente correto, mas faltou o reconhecimento, pela Entidade que representa a magistratura pernambucana (numa autocrítica que beiraria a utopia), do olhar enviesado que o TJPE sempre teve entre seus integrantes, tratando de modo diferenciado aqueles que ocupam os cargos de magistrados, atendendo a todos os seus pleitos e deixando a míngua os demais servidores do tribunal. Digo demais servidores, embora sejam pouquíssimos os magistrados que se sentem parte dos servidores daquela nobre casa, tendo a maioria o seguinte discurso pronto: " Nós, magistrados, não nos confundimos com os servidores do TJPE, afinal, somos Membros do Poder e recebemos Subsídios." A contrário senso, na hora de receberem auxílios, como o legal, mas imoral, aético, indecente e constrangedor, auxílio- moradia, que é uma verdadeira dilapidação ao erário público, se apresentam como servidores públicos, sem o menor pudor.

Trata-se de uma constatação verdadeira a referência do aludido texto ao TJPE, ao mencioná-lo em outros termos como “casa de passagem”. Muitos dos servidores que ali ingressam, estão em um ritmo acelerado de estudo para concursos públicos, se preparando para vários certames, não pestanejando duas vezes antes de mudarem de endereço, migrando para instituições que tratam condignamente seus servidores. Não só os valorizam com melhores salários, mas com o verdadeiro respeito, como é o caso do MPPE, em que, por exemplo, o auxílio-alimentação é idêntico para os servidores daquela casa, sejam eles promotores ou não. Afinal, por lá, o trato digestivo não parece se diferenciar pelo cargo ocupado.

A insatisfação dos servidores, que não fazem parte da magistratura, com o tratamento que o TJPE lhes dispensa, é tão gritante que muitos optam em sair de um cargo de nível superior, para trabalharem em outros órgãos em cargo de nível médio.

Em dois pontos da nota, porém, nós somos obrigados a discordar: o primeiro fala de uma suposta: “Falta de qualificação dos servidores” e o segundo é a afirmação, categórica, que há: "Uma migração dos melhores talentos para outras instituições”. Discordamos sem ressalvas dessas duas infelizes colocações, pois a maioria, dos servidores do TJPE, que foi embora, e a dos que deseja ir é tão boa e qualificada quanto os que decidem permanecer naquela casa.

Saibam os senhores que os servidores que decidem seguir carreira no TJPE não são: derrotados, desqualificados ou despreparados. A maioria dos que trabalham nesse tribunal são servidores qualificados, experientes e preparados. É comum encontrar entre eles, pessoas de alto nível acadêmico: desde uma ou mais graduações, até às variadas pós-graduações, quando não, mestrado e doutorado. Estes profissionais serviriam bem a qualquer tribunal ou repartição pública deste país. São estes, os servidores, responsáveis pelas metas alcançadas pelo TJPE, que fazem aquele Tribunal receber o reconhecimento do próprio CNJ, atingindo meta após meta estipulada por aquele Conselho; são estes, os servidores, que dedicaram e dedicam os melhores anos de suas vidas a um tribunal que não lhes dá o menor valor, que não coíbe o assédio moral a que estão diariamente submetidos, por alguns chefes e magistrados(as).

Recordo-me de um discurso feito pelo atual presidente de TJPE, Desembargador Frederico de Almeida Neves, na inauguração da sala de mediação e arbitragem no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, no qual ele dizia que: “Magistrados e Servidores estão no mesmo barco”. Vi em seus olhos muita sinceridade, porém, se nada for feito para melhoria das condições remuneratórias e laborais dos servidores em sua gestão, através da aprovação da progressão funcional, mais uma vez o Titanic do “Tjotinha”, como o Tribunal é chamado por muitos, naufragará e deixará seus servidores presos nos porões a eles sempre destinados. Enquanto isso a magistratura busca refúgio nos botes de luxo da URV, da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), nos auxílios, (todos desejados e pagos a quem recebe subsídios), e Redução de Entrância (que estar por vir), fora outros benefícios que só atendem àqueles que, embora servidores públicos daquela nobre casa, só enxergam a si como os verdadeiros Membros do Poder, a quem o Judiciário deve de tudo prover.

Recife, em 24 de maio de 2015.

*Marcondes Araujo, servidor público (Vocacionado e com muito orgulho), ocupante do cargo de Oficial de Justiça do TJPE. Mat. 173914-0