BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

Por Rodolfo Albuquerque* Não é de hoje que a pauta da reforma política está em discussão. É uma pauta colocada pelos movimentos sociais, forças políticas e que entrou na cena principal do debate político em 2013, após as famosas jornadas de junho, quando a sociedade brasileira foi às ruas pedindo por mudanças efetivas na postura dos políticos e no sistema político-eleitoral vigente. O fato é que temos um sistema político arcaico, com práticas ultrapassadas e que precisam de sérias e urgentes correções, afinal, vivemos uma realidade na política e na sociedade muito diferente do que era vivido no período pós-ditadura dos anos 80, quando essas regras foram criadas. A questão é que hoje, a reforma política caminha para rumos perigosos e que podem fazer da reforma, uma verdadeira deforma do atual sistema político, o que pode agravar ainda mais a situação difícil que já vivemos, através da legalização de instrumentos que levam a corrupção, em detrimento das discussões que de fato, p...

Por Ricardo Guedes, Advogado Recentemente o STF – Supremo Tribunal Federal na ADIN nº. 5316, proposta pelas Associações de Magistrados, decidiu em sede de liminar por suspender os processos ou procedimentos que estivessem aplicando extensivamente os efeitos advindos da Emenda Constitucional nº. 88/2015, em relação aos magistrados que não se encontrassem listados no art. 100, do ADCT (1º e 2º graus), nos seguintes moldes: Decisão: O Tribunal, por maioria, deferiu a medida cautelar para: 2) fixar a interpretação, quanto à parte remanescente da EC nº 88/2015, de que o art. 100 do ADCT não pode ser estendido a outros agentes públicos até que seja editada a lei complementar a que alude o art. 40, § 1º, II, da CRFB, a qual, quanto à magistratura, é a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal nos termos do art. 93 da CRFB ; 3) suspender a tramitação de todos processos que envolvam a aplicação a magistrados do art. 40, § 1º, II da CRFB e do art. 100 do ADCT, ...

Ministro Juca Ferreira,presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, secretário-executivo do MinC, João Brant, secretário de Políticas Culturais, Guilherme Varella. Representando o Ocupe Estelita, além de Otto, estiveram presentes pelo movimento Estelita do Brasil, Sérgio Urt, os professores Liana Lins e Tomás Lapa, da Universidade Federal de Pernambuco, e o produtor cultural Eduardo Vieira. Representantes do Movimento Estelita Brasil, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e dirigentes do Ministério da Cultura (MinC) estiveram reunidos na tarde dessa sexta-feira, dia 22, para discutir a situação do Cais Estelita, localidade do centro histórico de Recife (PE). O movimento está mobilizado para impedir a construção de um empreendimento que prevê a implantação, no local, de 12 torres com até 40 andares. Hoje, o projeto está suspenso graças a ações judiciais que questionam sua legalidade. O músico pernambucano Otto, represent...

EXCLUSIVO No final do mês passado, o Blog da Noelia Brito denunciou que a Prefeitura do Recife comprou por R$ 25,9 milhões , brinquedos pedagógicos da marca LEGO , por meio de um contrato, sem licitação, com a empresa EDACOM , denunciada em esquema de corrupção com prefeituras gaúchas e paulistas. Reportagem exibida pela TV gaúcha mostrou, inclusive, representante da empresa EDACOM oferecendo propina de 10% a alguém que se fazia passar por representante do prefeito de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul, o que ocasionou a instauração de investigação pelo Ministério Público gaúcho: Por contratos iguais aos assinados pelo prefeito do Recife , Geraldo Júlio , com a EDACOM/LEGO , prefeitos de cidades como Jaú e Guarulhos já sofreram condenações por improbidade administrativa e ressarcimento ao Erário . O que não se tinha ciência, porém, era de que o esquema "LEGO" já era manjado em Pernambuco desde 2007, tendo sido flagrado pelos grampos da Polícia Fede...

Por Marcondes Araújo* Em texto datado de 19 de maio de 2015, intitulado “NOTA DE APOIO AOS MAGISTRADOS DE PALMARES a AMEPE- Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco”, na pessoa do seu presidente, ao defender os respectivos filiados, acabou se referindo aos servidores do TJPE através de colocações que não retratam a realidade da maioria dos servidores daquela casa. Entre outras explanações, a referida nota afirmou: "Com relação à falta de qualificação dos servidores, é bem de ver que estes, de há muito, pugnam pela melhoria de suas condições remuneratórias, as quais se encontram defasadas em relação a outras instituições, tais como o Ministério Público e a Justiça Federal, o que tem provocado uma migração dos melhores talentos para outras instituições." No tocante às questões salariais, o texto é relativamente correto, mas faltou o reconhecimento, pela Entidade que representa a magistratura pernambucana (numa autocrítica que beiraria a utopia), do olhar ...

Um processo de Busca e Apreensão de Incapaz e outro de Alteração de Guarda que correm perante a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Recife têm causado escândalo nos meios jurídicos da cidade, por envolverem um grande escritório de advocacia, a UFPE e graves acusações que são feitas a ambos pela Juíza da 1ª Vara da Infância num caso de abuso sexual contra uma criança. De acordo com o que está relatado na decisão interlocutória, prolatada pela Juíza Valéria Bezerra Wanderley, nos autos dos processos nºs 0051631-15.2012.8.17.0001 (Busca e Apreensão) e 016986-90.2014.8.17.0001 (Alteração de Guarda), a criança teria denunciado a seu genitor, durante suas férias, passadas na cidade de Manaus, que vinha sendo vítima de abusos sexuais praticados pelo namorado de sua genitora, o que levou o pai da criança a ingressar com a ação de mudança de guarda e à mãe, por sua vez, ao ingresso da ação de busca e apreensão, para obrigar o retorno da criança ao seu convívio. O Juízo de Manaus deferi...