BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

No Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadação, lavrado pela Polícia Federal, referente à diligência na Secretaria de Saúde do recife, no último dia 22 de maio, consta a informação de que no Gabinete do Secretário de Saúde, Jailson Correia, foram apreendidos um celular e um recibo de depósito do Bradesco, em que o secretário consta como favorecido. Não há detalhes sobre a origem desse depósito. Na residência do Secretário, nada foi apreendido. À Polícia, no momento das buscas, o secretário afirmou que os respiradores montados nunca haviam sido usados em seres humanos e que foram testados em pulmões mecânicos. Além disso, afirmou que atualemente estão funcionando 127 leitos de UTI, nos hospitais da Prefeitura do Recife e que destes, 122 foram colocados em funcionamento com a aquisição recente de respiradores. O secretário ainda informou que alguns desses respiradores foram doados por empresários que iriam doá-los ao Hospital Português e decidiram destiná-los aos hospitais da Prefeitura....

Representado pelo escritório de advocacia Ademar Rigueira, o secretário de Saúde da Prefeitura do Recife, Jailson Correia, protocolou um pedido à Juíza da 36ª Vara Federal, Carolina Malta, para que o inquérito que investiga a compra de respiradores à empresa Juvanete saia das mãos da Juíza e da Procuradora da república Sílvia Regina e passe para o Ministério Público Estadual e para a Justiça Estadual. Não é a primeira vez que investigados ligados às gestões do PSB, em Pernambuco, utilizam-se desse tipo de argumento para fugirem do crivo das autoridades federais e após uma Operação da Polícia Federal. O próprio prefeito Geraldo Julio, chefe de Jailson Correia, conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça encaminhasse o inquérito da Arena Pernambuco para a Justiça Estadual e ainda conseguiu que o processo ficasse no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a cargo de um desembargador, alegando foro privilegiado de Prefeito, apesar dos fatos investigados terem ocorrido quando este era Secretári...

Nota publicada no Instagram da Polícia Civil de Pernambuco revela que o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) criaram uma força-tarefa para atuar no controle da utilização de verbas públicas destinadas às ações de combate ao coronavírus no Estado. Apesar de ter sido afirmado, em nota do TCEz pelo presidente do órgão que a  força-tarefa irá atuar a partir de auditorias feitas pelo TCE relacionadas às verbas repassadas pelo Ministério da Saúde ao Estado e aos municípios pernambucanos, somente despesas realizadas com recursos próprios do Estado e dos Municípios, já que se houver um real que seja de verba federal na despesa, a competência para investigar é da Polícia Federal.  "É um momento desafiador, pois, se por um lado não podemos exigir a normalidade dos processos licitatórios, mais esforços precisaremos fazer para que o uso do dinheiro público esteja baseado p...

Cerca de 14 mpresas que prestaram serviços de montagem de palcos, imuninacao e serviços congêneres para a Prefeitura de Olinda denunciam que até hoje não receberam os pagamentos pelos serviços prestados e que com a pandemia estão enfrentando dificuldades para honrar compromissos. O Blog entrou em contato com a Prefeitura que confirmou a dívida e disse estar buscando uma solução junto a EMPETUR: " A Prefeitura de Olinda reforça o compromisso de fomentar a cultura e toda cadeia produtiva que dela depende. Neste momento de pandemia de Covid-19, o novo coronavírus, que impõe graves desafios para todos, sobretudo para as prefeituras, o Poder Municipal está em tratativa com a Empetur no intuito de liberar verba para que todos sejam pagos. A Prefeitura de Olinda garante que todos que assinaram contrato e prestaram o serviço durante o Carnaval receberão os valores acertados."

Não foram só as empresas e seus sócios e representantes participantes da venda dos respiradores do caso Juvanete, que tiveram seus sigilos fiscais e bancários quebrados. Além destes, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, da Gerente de Monitoramento de Infraestrutura, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, do Diretor Executivo de Administração e Finanças , Felipe Soares Bittencourt, da  Gerente Geral de Finanças, Fernanda Emanuelle Arantes Castro da Silva e do Gerente de Projetos Especiais Paulo Henrique Mota Matoso, todos da Secretaria de Saúde e que de alguma forma atuaram, na qualidade de servidores, na contratação, pagamento ou na rescisão do contrato com a empresa Juvanete. Por e-mail, o Blog entrou em contato com a Prefeitura do Recife questionando se os servidores ou a Prefeitura gostariam de se manifestar sobre a medida, mas, como de praxe, a assessor...

Nota Ofícial  O Município de Iguaracy vem por meio da presente nota esclarecer que através do processo de nº 039/2020 e com fulcro na Lei 13.979/2020, foram negociados vários materias hospitalares para o Hospital de Campanha de combate ao COVID19 de Iguaracy, junto a empresa Polo Hospitalar LTDA, com sede em Garanhuns, empresa esta reconhecida no mercado e constituída desde 2011.  Dentre os materias negociados consta um respirador mecânico BR 2000 (Bioex), que foi entregue a edilidade no dia 24 de maio de 2020 e que já no dia 25 de maio a administração entrou em contato com a empresa para informar que na etiqueta do supracitado respirador não constava o número de registro junto a ANVISA.  Diante da ausência do referido registro na ANVISA, o Município não fez o pagamento do respirador, e notificou a empresa para fins de devolução do equipamento.  Esclarecemos que o Município de Iguaracy não é alvo de qualquer investigação decorrente desta celeuma, conforme fa...

Foto: Prefeitura de Iguaracy De acordo com a decisão da Juíza  Carolina Malta, que autorizou a fase ostensiva da Operação Apneia, com base em Representação da Polícia Federal, "Posteriormente, em diligência realizada no local onde estavam estocados os referidos respiradores pulmonares, pertencente à empresa B&B DISTRIBUIDORA, a qual, segundo as informações levantadas, fora contratada pela BRASMED (JUVANETE BEZERRA LEITE -ME) para armazenar e distribuir os equipamentos, constatou-se o seguinte (Id. 4058300.14568969):' O funcionário de nome André informou que 3 (três) respiradores foram enviados para a Prefeitura de Pesqueira/PE, um para a Prefeitura de Riacho das Almas/PE, um para a Prefeitura de Iguaracy/PE e um para 'Dr. Lucas' na Prefeitura de Cabrobó. Informou ainda que haviam outros quatro respiradores que saíram hoje de manhã para serem entregues em algum destino que não sabe informar, mais que, após o conheci...

Na Representação do Delegado da Polícia Federal Daniel Silvestre, da Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes Financeiros, encaminhada à Juíza Carolina Malta, da 36ª Vara Federal e que resultou na deflagração da Operação Apneia II, consta que  "durante o cumprimento do mandado na residência de ADRIANO CABRAL, foi realizada breve entrevista com o mesmo, consoante consta no Relatório de Id. 4058300.14550388. Segundo o informe: "Ao ser entrevistado, ADRIANO CÉSAR CABRAL informou que já foi representante da empresa BRASMED em Pernambuco, tendo sido preposto da mesma na venda de respiradores pulmonares para a Prefeitura de Recife/PE. Esclareceu que ofereceu o produto ao Secretário de Saúde da edilidade, com o qual já mantinha contato em face de ter sido seu chefe anteriormente. Diante do interesse da Secretaria de Saúde de Recife no equipamento, averiguou-se o mesmo se adequava aos padrões exigidos pela edilidade, tendo constatado que os ...

Na decisão da Juíza Federal Carolina Malta, observa-se, dentre os elementos de convencimento apontados nas representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a suspeita de que a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE ME teria sido constituída "fraudulentamente para funcionar como 'laranja' na contratação com o Poder Público", tendo em vista que sequer funciona no endereço cadastrado, que corresponde a endereço residencial de pessoas estranhas à empresa, conforme pode constatar a própria Polícia Federal, em diligência no local, no Estado de São Paulo. " Conforme se observa do contexto probatório mencionado, há indícios fortes de que a JUVANETE BARRETO FREIRE ME foi fraudulentamente constituída para funcionar como empresa "laranja" na contratação com o Poder Público, pois o início de suas atividades é bastante recente, datado de outubro/2019, seu capital social é ínfimo quando comparado ao valor ...

O Ministério Público Federal acaba de pedir à Juíza Carolina Malta, titular da 36ª Vara Federal, em Pernambuco, o compartilhamento das provas colhidas pela Polícia Federal, na Operação Apineia, que investiga fraudes na compra de respiradores a uma empresa fantasma pela Prefeitura do Recife. Na petição, a Procuradora da República Silvia Regina solicita que "o compartilhamento dos elementos de provas já colhidos e dos que vieram a ser obtidos na investigação com o Ministério Público de Contas junto ao TCU para fins de que este avalie ulteriores encaminhamentos ao corpo técnico, além de providenciar medidas fiscalizatórias e punitivas internas julgadas cabíveis contra os investigados no âmbito da referida Corte de Contas."

NOTA DE DESAGRAVO A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) vêm a público se manifestar em DESAGRAVO ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em razão de o órgão estar sofrendo ataques após ter investigado a compra, por dispensa emergencial de licitação, de respiradores pela Prefeitura do Recife.  Deve ficar claro que, no caso, o MPCO atuou no estrito cumprimento das regras legais e regimentais aplicáveis, ao formular sua representação perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).  Outrossim, diante de referida aquisição estar sendo amplamente questionada em âmbito local, o MPCO teve a boa prática de informar à sociedade, através dos meios regulares de comunicação, sobre sua atuação, corolário da transparência que deve reger os gastos públicos e da tempestividade que se espera do funcionamento dos órgãos de controle.  É significativo, para constatar a correção dos trabalhos do...

As buscas da Operação Apneia II, realizadas noRecife, abrangeram o Gabinete do Secretário de Saúde, Jailson Pereira e seu apartamento, no Espinheiro, onde foram apreendidos celular e documentos. Em São Paulo, as buscas foram na empresa Juvanete, onde foram apreendidos documentos.

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (28/05/2020), a Segunda Fase da “Operação Apneia”, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à Pandemia de Covid-19 no município. Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco.  Em Recife/PE, dois Mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nos bairros do Recife e Espinheiro O Blog apurou que um dos alvos foi a Secretaria de Saúde, situada no Edifico Sede, da Prefeitura.  Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou p...

O Deputado Federal Heitor Freire, do PSL, contou, em depoimento à Polícia Federal, no Inquérito das Fake News, como o dinheiro público está finananciando o esquema de propagação de "fake news", por meio do pagamento de assessores de parlamentares, nos Estados, coordenados por assessores da Presidência da República. Confiram: "É do conhecimento do depoente que Matheus Sales, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomaz, todos assessores especiais da Presidência da República, são os integrantes principais do chamado 'Gabinete do Ódio', que se especializou em produzir e distribuir Fake News contra diversas autoridades, personalidades e até integrantes do Supremo Tribunal Federal. Esse 'gabinete' coordena nacional e regionalmente a propagação dessas mensagens falsas ou agressivas, contando para isso com a atuação interligada de uma grande quantidade de páginas nas redes sociais, que replicam quase instantaneamente as mensagens de interesse do 'gabinete'. ...

Os políticos, dos dois lados, insistem na tese de que podem controlar a PF Agência Brasil/Agência Brasil Por Jorge Lemos, para a Veja* Um dia a Polícia Federal faz buscas nas residências de um governador adversário do presidente da República, cumprindo mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Exatas vinte quatro horas depois, a mesma Polícia Federal cumpre ordens de busca em desfavor de deputados federais e empresários apoiadores do presidente, em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal. Por si só, essas duas ações da Polícia Federal já poderiam suscitar ao menos uma conclusão óbvia: a PF é um órgão de Estado, que não tem lado, que não se presta a atuar a favor nem contra ninguém, e cujas investigações se focam em fatos, não em pessoas. Mas os políticos, dos dois lados, insistem na tese de que podem controlar a PF e, infelizmente, de que a PF pode ser controlada ou sofrer influência de seus adversários, quando esta age de forma contrária aos seus interesses....

Da coluna Radar, da Veja  O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, não se restringe a fazer comentários de questões pertinentes ao cargo que ocupa, ainda que não seja exatamente a sua praia. O militar foi para as redes hoje comentar a ação da Polícia Federal que atingiu militantes apoiadores do governo ao qual serve. E fez um duro ataque à PF. “A Polícia Federal deveria estar atrás corruptos, ladrões, traficantes, PCC. Deixem as pessoas de bem ter suas opiniões. Isso é democracia”, postou Pazuello.

Porto Alegre/RS - A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (27/5), em uma ação da Força-Tarefa formada também por Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Operação "Camilo" para dar cumprimento a 129 medidas judiciais. As investigação apuram crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. O prejuízo estimado, até o momento, é de R$ 15 milhões de reais em recursos da saúde, repassados pela União e pelo estado do Rio Grande do Sul a uma Organização Social. As ações de hoje ocorrem nos municípios gaúchos de Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, nas cidades paulistas de São Paulo e São Bernardo do Campo, na cidade do Rio de Janeiro, e em Florianópolis e São José, no estado de Santa Ca...

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta terça-feira (26), um pedido urgente de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a Lei Municipal Ordinária 18.704/2020, que prevê "procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde" no Recife. A lei questionada foi sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.  "A partir da atuação deste órgão ministerial, percebe-se que gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência estão sendo praticados no Município do Recife, com a aplicação, há mais de dois meses, da Le...