BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um balanço de sua atuação no ano de 2018. Por meio da Procuradoria Geral, dos gabinetes dos procuradores e da secretaria, o órgão aumentou a produtividade e eficiência nas suas atividades no ano passado. O MPCO participa de todos os julgamentos que acontecem no Pleno e nas Câmaras do Tribunal de Contas. Na sessão de julgamento, o seu representante pode se manifestar oralmente, fazendo um parecer sobre o processo, colaborando com todas as discussões e pedindo diligências. Caso não concorde com os julgamentos, pode ainda apresentar recursos. Também na área de julgamento, o órgão atua com pareceres, opinando conclusivamente sobre o resultado final de um processo, e com cotas, quando pedem diligências. Em 2018, foram emitidos 476 pareceres em processos e 83 cotas em processos apreciados pelo TCE. Além das atividades em julgamentos, o Ministério Público de Contas também atua de forma proativa, fazendo representações internas. Nesta...

A 59ª fase da Operação da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 31 de janeiro, apura o pagamento de propinas pelo Grupo Estre em contratos de serviços na área ambiental, reabilitação de dutos e construção naval. São investigados 36 contratos que totalizaram, entre 2008 e 2017, mais de R$ 682 milhões, assim como pagamentos ilícitos superiores a R$ 22 milhões. Estão sendo cumpridos, em São Paulo, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos desta fase estão Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, o executivo Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais. As investigações tiveram como ponto de partida declarações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado e mantido no cargo pelo então PMDB, que celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). O colaborador revelou que ajustou com Wilson Quintella o pagamento de propinas de pelo menos 1% dos contratos firmados pel...

COMBATE À CORRUPÇÃO A Petrobras depositou ontem (30) R$ 2.567.756.592,00 em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, em cumprimento a acordo feito com os procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná em 23 de janeiro deste ano e homologado pela Justiça dois dias depois. O acordo estabeleceu uma revisão periódica do programa de compliance da estatal e um depósito judicial de US$ 682,5 milhões (R$ 2,5 bilhões). Esse valor corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018, e isenta a estatal de pagar esse montante naquele país. Metade do valor pago no Brasil será destinada a um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação. Caberá a essa instituição definir a distribuição dos rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. A outra metade do valor depositado hoj...

O conselheiro Carlos Porto deferiu ontem (28), a ser homologada pela Segunda Câmara, Medida Cautelar para determinar ao Detran-PE que solicite ao Denatran providências imediatas para suspender o credenciamento da Empresa B3 S/A, haja vista indícios de favorecimento à Empresa Tecnobank (credenciada pelo Detran) para fazer os registros de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, impossibilitando que todas as empresas credenciadas realizem os registros dos contratos para os quais foram credenciadas. Paralelamente, será instaurada uma auditoria especial para avaliar o mérito da questão. Foi dado um prazo de cinco dias ao diretor presidente do Detran, Marcelo Bruto da Costa Correia, para apresentar suas contrarrazões. Diferentemente da resolução Contran 689/17, a auditoria confirma a situação de monopólio da em...

A 4. Promotoria de Defesa da Cidadania determinou em Portaria a ser publicada no Diário Eletrônico do MPPE de amanhã, a conversão em  inquérito civil de um procedimento preparatório, "através do qual é investigada possível irregularidade nos gastos com escritório de advocacia para prestação de assistência jurídica gratuita por parte do Município de Olinda/PE, durante os exercícios de 2016 e 2017". A Portaria, assinada pela Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio de Barros Carvalho, revela, alínea, que o MPPE recebeu informações do Ministério  Público de Contas, "consistente em cópias de documentos acostados na Auditoria Especial TC 1851882, cujo objeto é semelhante ao deste procedimento investigativo." A Promotora destaca que a "assistência jurídica aos hipossuficientes deve ser realizada pela Defensoria Pública do Estado, falecendo ao Município competência para tal serviço público, a despeito de sua relevância". Leia a íntegra da Portaria  4ª P...

A 2. Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista instaurou no último dia 17 de janeiro, por meio de uma Portaria assinada pelo Promotor de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho, publicada no Diário Oficial de hoje, inquérito civil para investigar sob a ótica da improbidade administrativa supostos desvios que teriam sido praticados por gestores do Hospital Miguel Arraes, vinculados ao IMIP, organização social responsável por gerir a maior parte dos hospitais e UPAs da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. De acordo com a Portaria, a "Promotoria de Justiça recebeu cópia de inquérito policial que aponta indícios graves de que RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA, ex-Diretor Administrativo e Financeiro, além de Superintendente Geral do Hospital Miguel Arraes, em conluio com a esposa VIVIANE GELLI BAPTISTA e seu amigo pessoal RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, nos anos de 2016 a 2018, subtraíram para si quantia de R$ 2.237.707,30 (dois milhões, duzentos e trinta e sete m...

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TRF5 Permanecem suspensos, até a próxima sexta-feira (1º/02), os prazos processuais na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). A medida, publicada por meio da Portaria nº 52/2019, foi adotada em virtude do problema hidráulico ocorrido no último domingo (27/01), com o rompimento do encanamento principal que abastece todo o edifício-sede da SJPE, deixando salas inundadas e comprometendo os sistemas de elétrica e de informática. Com isso, os prazos processuais com vencimento no período de 28/01 a 1º/02 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 04/02.  O documento determina, ainda, que o expediente forense permaneça suspenso até esta quarta-feira (30/01). Mais informações podem ser obtidas com o Diretor de plantão, no telefone (81) 99971-6668.  Confira, abaixo, a íntegra da Portaria:  PORTARIA Nº 52/2019 Suspende o expediente forense e os prazos processuais na Seção Judiciária de Pernam...

A pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, o juízo da 5ª Vara Criminal Federal determinou a realização da Operação Pedra no Caminho 2 _medidas de busca e apreensão em quatro endereços ligados à construtora OAS em Salvador, Santana do Parnaíba (SP) e na capital paulista. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nesta quarta-feira (30) pela Polícia Federal. A Operação Pedra no Caminho é um desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo, deflagrada em junho de 2018, que investiga os crimes de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas na construção do trecho norte do Rodoanel Mario Covas. A Operação Pedra no Caminho já resultou em uma ação penal pelos crimes de fraude à licitação, organização criminosa e falsidade ideológica contra 14 acusados, os quais são funcionários de construtoras e servidores da Dersa. Um novo inquérito policial foi aberto, após a análise de documentos e depoimen...

A Justiça de São Paulo condenou o jornalista Sérgio Parcelas por entender que este teria difamado o ex-ministro da Justiça do governo Dilma, José Cardozo, em reportagem de Capa da Revista Isto É, ao criticar o ex-PGR, Janot por não pedir a prisão de Cardozo, por obstrução da Justiça que teria consistindo em trabalhar pela nomeação do Ministro do STJ, Marcelo Navarro, em troca da concessão de um Habeas Corpus para soltar o presidente da Odebrecht Marcelo Bahia que acabou delatando dezenas de políticos de diversos Partidos. A pena de quatro meses de detenção foi convertida em pena de prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos. Seguem trechos da decisão: "Já no segundo parágrafo do texto, o querelado escreveu: "Senão vejamos. Resta evidente, após dois anos de Lava Jato, que um partido, o PT, - único detentor da caneta, verba e tinta para sacrificar a maior estatal do País em troca de propinas e dinheiro ilegal para campanhas -, comandou o Petrolão. ...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, nessa segunda-feira (28), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta pela revogação do Habeas Corpus (HC) concedido ao deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos (PSC/SE). Na manifestação, a procuradora-geral afirma que, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já negou pedido da defesa, não caberia apresentação de HC ao STF. Segundo ela, para que o caso fosse levado ao Supremo era preciso provar ofensa a dispositivo constitucional, o que não ocorreu. “Não é cabível a utilização de novo habeas corpus, em caráter substitutivo”, enfatiza no parecer. Preso preventivamente em dezembro do ano passado, o parlamentar foi liberado em 12 de janeiro deste ano, após decisão do ministro Dias Toffoli. Em relação ao mérito, Raquel Dodge sustenta que o crime de falsidade eleitoral, atribuído ao réu, prevê a pena privativa de liberdade, pois há comprovação da existência do crime e indícios de autoria. Para e...

Decisão cautelar expedida ontem, pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, do Tribunal de Contas de Pernambuco, repercutiu fortemente no meio jurídico, em razão dos valores exorbitantes pagos a um escritório de advocacia cuja carteira de clientes e rol de ações são considerados muito pequenos para atestar a necessária "expertise", que justificasse que seis prefeituras pernambucanas e uma da Paraíba desprezassem a Lei de Licitações, de modo a contratar esse escritório sem qualquer licitação - todos os contratos foram feitos com Inexigibilidade de Licitação -, a pretexto de uma notória especialização dos contratos para ingressarem com ações de recuperação de créditos na Justiça Federal, referentes a valores a serem distribuídos aos Municípios dos chamados royalties do Petróleo, a que fazem jus, em especial aqueles que, a exemplo de Ipojuca, recebem instalações de transporte e armazenamento de Petróleo. SAIBA MAIS TCE SUSPENDE CONTRATO DE IPOJUCA COM ESCRITORIO DE ADVO...

"Tudo no BRB é extorquir", afirmou empresário em uma das delações premiadas que levaram à prisão da Diretoria do Banco de Brasília Conforme publicamos mais cedo, a pedido da Força-Tarefa Greenfield, foi realizada na manhã desta terça-feira (29), a Operação Circus Maximus, pela Polícia Federal, que com autorização da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, executou mandados de prisão temporária e preventiva, além de busca e apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos e telefones celulares contra ex-membros da diretoria do Banco Regional de Brasília, que desde 2014, vinha praticando, junto com empresários e agentes financeiros autônomos, crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, gestão temerária, entre outros. Há pedidos de prisão de membros da diretoria do BRB: Vasco Cunha Gonçalves (diretor-presidente licenciado para assumir presidência do Banestes), Nilban de Melo Júnior (diretor financeiro e de relações com investidores), Marco Aurélio Mon...

DA EDITORIA DO BLOG A Polícia Federal e Ministério Público Federal do Distrito Federal deflagraram, nesta terça (29) operação que investiga suposto esquema de pagamento de propinas de R$ 16,5 milhões a diretores e ex-diretores do Banco Regional de Brasília (BRB), em troca de investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro, atualmente conhecido como LSH Lifestyle. Entre os investigados, estão o presidente licenciado do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, recém-nomeado para presidir o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), e os diretores Financeiro e de Relações com Investidores, Nilban de Melo Júnior, e de Serviços e Produtos, Marco Aurélio Monteiro de Castro, ex-integrantes da gestão Rodrigo Rollemberg do PSB do Distrito Federal. Os três são alvos de mandados de prisão, expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, juntamente com Diogo Cuoco e Adriana Cuoco, filho e nora do ator de telenovelas Francisco Cuoco, respectivamente....