BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar inédita ao Partido Pirata do Brasil, determinando à Delegacia da Receita Federal que expeça o CNPJ da entidade, que vinha sendo negado pelo Fisco, com o pretexto de que o Partido ainda não estaria registrado no TSE. De acordo com a Receita Federal, as agremiações partidárias somente poderiam obter CNPJ, após ter seu registro realizado junto à Justiça Eleitoral. Dr. Marcos Bezerra Júnior é o responsável pelo Mandado de Segurança do PPBr e que  possibilitou o início da coleta de assinaturas Ocorre que a exigência da Receita Federal, além de não encontrar respaldo legal, conforme reconheceu a Juíza Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI, na decisão que mandou a receita fornecer o CNPJ do PPBr ( http://pt.slideshare.net/NoeliaBrito/decisao-liminarms1011188620154013400-copia ) , estimula a cultura do chamado "Caixa 2" pelos P...

A exemplo dos trabalhadores do sistema de transporte Metroviário, temendo a violência que tem sido comum nas estações do Metrô do Recife e Região Metropolitana, especialmente em dias de jogos de futebol e no período momino, quando as depretações de ônibus são frequentes, ponto em risco motoristas cobradores e passageiros, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas, Mata Sul e Norte de Pernambuco - STTREPE também teme pela incolumidade de seus representados, em razão da falta de controle que o governo do Estado tem demonstrado sobre a Segurança Pública em Pernambuco, por tal razão, o órgão de classe encaminhou ofícios solicitando ao Governador Paulo Câmara que se manifeste sobre a situação e que ainda determine à Secretaria de Defesa Social que passe a tomar todas as medidas necessárias à garantia da segurança de seus trabalhadores, o que representa, também, a garantia de segurança para os usuários do transport...

Vítima de homofobia foi esmurrada na Av. Conde da Boa Vista Em novembro de 2013, ainda sob os auspícios do governo Eduardo Campos, padrinho político do atual governador de Pernambuco Paulo Câmara, o governo do Estado anunciava com pompa e circunstância a publicação da Portaria 4818, de 25/11/2013, estabelecendo que os boletins de ocorrência posariam a   conter campos específicos para o nome social (pelo qual a pessoa é conhecida), orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica dos delitos registrados em todas as delegacias de Pernambuco. A norma publicada no Diário Oficial do Estado, tem a finalidade de regulamentar a Lei nº 12.876, de 2005, oito anos após sua aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Vê-se, portanto, que longe de ser uma medida de caráter meritório, tratava-se, já ali de dispositivo acrescido tardiamente aos procedimentos destinados ao combate à homofobia, razão pela qual nada justifica que passado mais de um ano ...

O prefeito Geraldo Júlio e sua equipe de financistas e tributaristas têm propagado, através de sua assessoria de imprensa, em blogs patrocinados pela Prefeitura, a excelência de sua gestão em arrecadar. Entretanto, as últimas notícias dando conta de que a Prefeitura do Recife se encontra com os pagamentos de seus fornecedores atrasados, em especial com relação a empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada e que sequer consegue concluir obras como a da Via Mangue, por falta de valores que não chegam a 5% do valor total dessa obra nos fazem questionar a veracidade da tão alardeada eficiência da máquina arrecadatória do prefeito do Recife. Em entrevista à Rádio Jornal, o representante dos prestadores de serviços terceirizados de limpeza urbana, a prefeitura do Recife e o governo do Estado estão devendo a mais de 30 empresas contratadas há pelo menos 5 meses e provavelmente não receberão salários a partir do próximo mês: http://radiojornal.ne10.uol.com.br/noticia/2015/02...