BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

A 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá, por determinação da Promotora Katariana Gouveia, instaurou, por meio de Portaria publicada no Diário Eletrônico do MPPE, Inquérito Civil Público para apurar notícia sobre "o pagamento de serviços não realizados e realização de despesas sem prévio empenho, pela atual Gestão". De acordo com a Portaria, as denúncias foram encaminhadas à Ouvidoria do MPPE por meio d a manifestação nº 44992022018-2. Ainda segundo a Promotoria de Itamaracá, as condutas investigadas " configuram atos de improbidades administrativas, nos termos da Lei 8.429/92, além de crime de responsabilidade", razão pela qual, e tendo em vista o foro privilegiado do Prefeito, "foi encaminhada cópia da manifestação ao PGJ para apuração pelo viés criminal". O atual gestor da cidade, Mosar Tato, é filiado ao PSB e genro do ex-presidente da Assembleia Legislativo de Pernambuco, Guilherme Uchoa, já falecido. Tato já é investigado pelo Ministério...

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação aos diretores dos Departamentos Nacional e Regional do Sesi e do Senai para que sejam seguidas as normas referentes a concessão de patrocínios, bem como os regulamentos de licitação e contratos do Sesi/Senai, de forma a evitar a celebração de contratos de forma dissimulada. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. A recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, é decorrente da Operação Fantoche, deflagrada mês passado, em razão de supostas fraudes em licitações e contratos para desvio de recursos públicos. Com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF apurou que, desde 2010, as entidades vinham celebrando, por meio de licitações, contratos de prestação de serviço supostamente fraudulentos para promoção de eventos culturais quando, na verdade, deveriam ter usado o formato de patrocínio. Nesse f...

A Justiça Federal manteve a prisão de MARCIANO LOPES DOS SANTOS NETO – Secretário de Obras de Agrestina/PE, MANASSÉS SOARES LEITE – Secretário de Saúde de Agrestina/PE, SANDRO WLAUDEMIR DE OLIVERIA GOMES – Engenheiro e FRANCISCO DE ASSIS BARROS – Empreiteiro de Agrestina/PE, que foram alvos de mandatos de prisão cumpridos na manhã de hoje, pela Polícia Federal, na segunda fase da Operação Pescaria II, que investiga uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações, desviar recursos e lavar dinheiro desviado de obras destinadas à construção de postos de saúde, na cidade de Agrestina, em Pernambuco. A Operação foi um trabalho conjunto da Polícia Federal (PF) com a Controladoria geral da União e teve por objetivo aprofundar as investigações de fraudes na aplicação de recursos públicos federais para execução de obras em municípios pernambucanos. A primeira fase foi deflagrada no último mês de fevereiro, em Agrestina (PE). As análises do material apreendido na primeira fase trouxer...

A Polícia Federal em Caruaru/PE, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (28/03/2019) a Operação Pescaria II, com a finalidade de dar cumprimento a 04 (quatro) Mandados de Prisão Preventiva e 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal, contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios no município de Agrestina/PE, destinados à contratação de obras públicas (unidades básicas de saúde) custeadas com recursos do Ministério da Saúde, por meio da realização de atos destinados à prévia escolha de determinada empresa “de fachada” pertencente a um dos integrantes do esquema, sem capacidade técnico-operacional, restando a execução das obras públicas a terceiro desqualificado, também integrante do esquema. O grupo também é investigado pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes. A investigação teve início em novem...

Apesar do parecer favorável do Ministério Público de Pernambuco, o pedido de prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Camaragibe Demóstenes Meira foi negado pelo desembargador relator do pedido feito pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado- Draco. O desembargador Mauro Alencar de Barros chegou a reconhecer a existência de indícios de materialidade nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa que seeia comandada pelo prefeito. Em coletiva na manhã de hoje, a diretora da DRACO revelou que os desvios apurados e imputados à ORCRIM seriam da ordem de R$ 33 milhões.

No último dia 25 de março, o Blog da Noelia Brito revelou que  Ex-Deputada indiciada na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro ganha cargo na Prefeitura do Recife . Na matéria, divulgamos que a ex-deputada Aline Corrêa, do PR, que é filha do também ex-deputado condenado no Mensalão, Pedro Corrêa, dono do PP, acabara de ser nomeada pelo Prefeito do Recife, Geraldo Julio, do PSB, para o cargo de Gerente de Trabalho e Qualificação profissional da Secretaria do Trabalho da Prefeitura do Recife. A Portaria foi publicada no Diário oficial da PCR, no ultimo dia 14 de março. Geraldo Julio acabara de fazer mais uma Reforma Administrativa. A ex-deputada foi indiciada pela Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como mostra  Aqui , a reportagem da Globo News. De acordo com o G1 PE, na noite de ontem, a Prefeitura do Recife divulgou que resolvera anular a nomeação da ex-deputada  

Um Contrato celebrado em 22 de fevereiro de 2018, pela Secretaria de Planejamento Urbano do Município do Recife e o Consórcio Diagonal JW, no valor de R$ 2.679.963,04 será investigado em um Inquérito instaurado Ministério Público de Pernambuco, pela Promotora de Justiça MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO, 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Habitação e Urbanismo. A instauração atende a uma denúncia formulada por entidades integrantes da Articulação Recife de Luta, que fazem parte do Conselho da Cidade do Recife  noticiando "irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria nº 3301.01.2018, celebrado entre o Município do Recife e o Consórcio Diagonal – JW, que tem por objeto elaborar o Plano de Ordenamento Territorial do Recife - POT, por meio da revisão e/ou atualização e regulamentação dos seguintes instrumentos legais e instrumentos urbanísticos: a) Plano Diretor do Recife – PD (Lei nº 17.511/2008) – revisão e/ou ...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da competência da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul para investigar a prática de caixa 2 eleitoral pelo ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo consta no acordo de colaboração premiada de Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro, homologado pelo ministro Edson Fachin, houve repasses ilícitos ao parlamentar por meio de doações não contabilizadas, no valor de R$ 100 mil, em 30 de agosto de 2012, e de R$ 200 mil, em 12 de setembro de 2014. A manifestação foi enviada ao STF nesta terça-feira (26), em resposta ao agravo regimental da defesa, e reafirma a validade da decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que, em dezembro do ano passado, declinou a competência para a primeira instância. Ao justificar a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar o caso, a procuradora-geral lembra a virada jurisprudencial ocorrida no STF no ano p...

A Receita Federal apreendeu na última sexta-feira, 22 de março, diversos tipos de joias na bagagem de um passageiro procedente dos Estados Unidos. Ele passava pelo canal de "nada a declarar" quando foi selecionado para inspeção. Durante a vistoria da bagagem, as joias foram encontrados ocultas em um pacote de salgadinho. O valor estimado da apreensão é de R$ 1 milhão, mas ainda será confirmado em laudo pericial. Com informações da Assessoria de Comunicação da Receita Federal do Brasil

MPPE obtém liminar determinando suspensão das obras do Novo Recife no Cais José Estelita. A ação foi movida pela promotora de Justica Lizandra, da Promotoria de Urbanismo da Capital. A liminar foi concedida pela 5. Vara da Fazenda Pública da Capital. As demolições haviam sido liberadas pela PCR e pelo IPHAN.

A Polícia Civil desencadeou, nesta terça-feira (26), a Operação Harpalo, que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro e tem como principal alvo o prefeito Demóstenes Meira, de Camaragibe. Ao todo, foram emitidas duas medidas protetivas, 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Apesar da não divulgação dos nomes dos alvos dos mandados, o Blog apurou que o TJPE afastou o secretário de Obras do Municipio de CAMARAGIBE, município da Região Metropolitana do Recife que foi objeto recentemente de matéria deste Blog renunciando obras fantasmas de pavimentação e drenagem de ruas pagas com recursos federais. Leia  http://noeliabritoblog.blogspot.com/2019/02/camaragibe-ruas-continuam-sem.html?m=1 Segundo o G1, desde às 7 da manhã, policiais civis fazem buscas e apreensões na sede da Prefeitura, onfr está proibida a...

Policiais federais cumprem hoje (26) dois mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico internacional de drogas. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e Paraná. A operação Tio Oculto identificou empresas do ramo alimentício constituídas nesses dois estados com o objetivo de lavar dinheiro do tráfico, ou seja, investir dinheiro ilícito em negócios lícitos de uma forma a dar uma aparência de legalidade a esses recursos. Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa também constituiu empresas no Paraguai. Mais detalhes no decorrer do dia.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná  (MPF/PR)  denunciou Paulo Vieira de Souza  (operador do Partido Social Democrata Brasileiro – PSDB, c onhecido como “Paulo Preto” ) , Rodrigo Tacla Duran, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad por diversos crimes de lavagem de  dinheiro .  O operador do PSDB  também  foi denunciado  por  embaraço de investigação de organização criminosa. A acusação, resultado da 60.ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de fevereiro, foi protocolada nesta segunda-feira,  25 de março,  junto à 13.ª Vara Federal de Curitiba. As investigações revelaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, em sucessivas camadas, realizadas no Brasil e no exterior. A denúncia descreve um complexo esquema de lavagem de  capitais  decorrente dos crimes praticados por executivos de duas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrob...