BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

Desde a tarde da última sexta-feira, uma queda de energia, provocada por um temporal causado, segundo a APAC, por um fenômeno meteorológico chamado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis – VCAN, deixou parte considerável da Região Metropolitana do Recife. Entre os bairros atingidos pela falta de energia e que até a manhã deste domingo continuavam sem terem o serviço restabelecido estavam os de Dois Irmãos, São Braz, Sítio de Pintos e adjacências, como agravante da suspensão do abastecimento de água. Cansados de ligarem para a CELPE solicitando providências para o caso e acumulando enormes prejuízos, os moradores e comerciantes da área promoveram o fechamento da via local do bairro, bem em frente a UFRPE, a partir das 7h desse domingo (31). Segundo dona Lúcia, cabeleireira do bairro, que está sem trabalhar desde sexta, a CELPE restabeleceu a energia apenas na rua onde reside a viúva do ex-governador do Estado, Eduardo Campos e suas adjacências, deixando o resto do bairro no e...

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário. O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel. A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digi...

ESCÂNDALO Uma denúncia gravíssima chegou ao nosso Blog e não poderíamos nos acovardar e nos omitir diante do absurdo das imagens de crianças recebendo aulas de manuseio de armas de fogo que mal conseguem segurar e tudo isso dentro de instituições militares pertencentes ao governo do Estado de Pernambuco, que tem como uma de suas principais bandeiras programáticas o chamado "Pacto Pela Vida" que pretende reduzir a violência e a criminalidade. Num momento em que o Pacto Pela Vida naufraga, que a sociedade pernambucana está assombrada com fugas em massa em presídios de segurança máxima, imagens de veículos e armamentos do Pacto Pela Vida sendo utilizados para ensinar criancinhas a atirar é mais que um escândalo, um caso que exige a imediata intervenção do Ministério Público como fiscal externo da Polícia e de um governo que de há muito já perdeu o rumo. 

A Segunda Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (26) uma Medida Cautelar monocrática, expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal durante o período de recesso, determinando à Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) que modifique os termos do edital do Pregão Presencial nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de gestão de documentos. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios. O processo se originou de uma denúncia formalizada no TCE pela empresa TCI BPO – Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A. Ela questionou, entre outras coisas, o prazo reduzido para impugnação do edital (cinco dias úteis), a comprovação de que a empresa possui patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor total da contratação, a proibição de participação de empresas em processo de recuperação judicial, a quantidade mínima de atestados de capacidade técnica, o registro dos atestados de capacidade técnica no Conselho Regional de Biblioteconom...

Denúncias que nos chegam dão conta de que os sevidores estaduais lotados na Vice-Governadoria do Estado de Pernambuco têm sido obrigados a trabalhar em condições insalubres, convivendo com banheiros sujos, baratas e sujeira pelos corredores onde circulam, inclusive no hall de entrada e na escadaria principal. Relatos dão conta, ainda, de que uma funcionária chegou a contar seis baratas mortas no trajeto da sala em que trabalha até o banheiro. Nos andares superiores, pombos (hospedeiros de várias doenças) fizeram ninhos. Numa das salas, há poucos dias, um rato causou alvoroço entre os presentes. As "cotinhas" se multiplicam para prover material de limpeza (água sanitária, desinfetante, sacos de lixo), sem muito sucesso, pois não há funcionários suficientes para executar o serviço geral do prédio. Promessas de reforma do prédio ou dedetização de pragas, já não convencem mais ninguém. O vice-governador, Raul Henry, sequer estaria dando expediente no p...

Acatando ação movida pelo Conselheiro Márcio Morais, representante dos estudantes no Conselho Superior Metropolitano de Transportes, subscrita pelo advogado Jesualdo Campos Júnior, o juiz de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, José Marcelon, determinou a imediata suspensão do aumento das tarifas do transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife, aprovadas em reunião do Conselho, no último dia 18 de janeiro. Na decisão, o Juiz reconhece a nulidade da reunião, uma vez que um pedido de vistas que fora requerido regimentalmente por Márcio Morais, fora negado pelos demais Conselheiros. Os mandados para intimar o Grande Recife Consórcio e o Governo de Pernambuco já foram expedidos para cumprimento imediato da decisão: SAIBA MAIS AQUI

COINCIDÊNCIA Sem alarde e apesar das recentes declarações do Governador Paulo Câmara a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado de Pernambuco, a Secretaria da Casa Civil abriu credenciamento para que os principais jornais do Sul e Sudeste do País passem a publicar matérias de interesse da gestão. De acordo com o Edital publicado no último dia 21 de janeiro, dia em que se iniciaram as fugas em massa dos presídios do Estado, Pernambuco já se encontrava mergulhado em uma das mais graves crises em seus presídios e com o aumento dos assaltos, principalmente a ônibus e em estações do metrô, serão disponibilizados R$ 591.600,00, a serem distribuídos em cotas individuais de R$ 147.900,00, por jornal.

A Segunda Câmara do TCE deferiu na última quinta-feira (21) Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal, por solicitação do Núcleo de Engenharia, determinando à Empresa de Urbanização do Recife (URB) que não conclua o julgamento do processo licitatório nº 014/2015 que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação e drenagem em ruas localizadas nas RPAs 01, 03, 04 e 06. Denúncia protocolada no Tribunal pela Construtora Ancar Ltda. afirma que o julgamento das propostas foi “equivocado”, pois todas as licitantes que participaram do certame foram desclassificadas, tendo tido declarada vencedora a empresa de ofertou o segundo maior preço (Loquipe). A documentação da Ancar foi analisada pelo Núcleo de Engenharia, que emitiu parecer favorável à emissão da Medida Cautelar. O preço máximo definido pela URB foi de R$ 11.871.308,65 e a Loquipe sagrou-se vencedora com a proposta de R$ 11.629.296,24. O conselheir...

A nova gestão da OAB de Pernambuco, fazendo tábula rasa da inteligência de seus associados e do Poder Judiciário, tão logo se viu flagrada cobrando Taxa flagrantemente inconstitucional para o custeio da reforma da nova sede da entidade, juntamente com a anuidade de 2016, não se fez de rogada e, simplesmente, emitiu novos Boletos, onde apenas substitui a nome Taxa, do tributo cobrado, passando a chamá-lo de contribuição. A manobra ou chicana, levada a efeito pelas mentes brilhantes da direção da Seccional pernambucana, que se acham superiores a todos os advogados de Pernambuco, ocorreu tão logo um grupo de advogados representou à presidência da entidade, requerendo a anulação da malfadada Taxa ( aqui ) e mesmo depois de muitos advogados terem realizado o pagamento utilizando o Boleto anterior. Para os notáveis da direção da OAB de Pernambuco, a simples mudança do nome de um instituto jurídico é suficiente para lhe alterar a natureza. Vamos ver se o Judiciário acatará ...