BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

Parque do Cocó, Fortaleza, Ceará, Brasil JFCE reconhece União como legítima possuidora do Parque do Cocó Detalhes 30/09/2013 às 16:45 Categoria: Notícias A ordem de desocupação será cumprida quando a União promover regularmente a transmissão ao Município de Fortaleza A Justiça Federal no Ceará, através do Juízo da 6ª Vara, concedeu liminar de reintegração de posse em favor da UNIÃO nos autos da Ação Possessória n. 0011052-10.2013.4.05.8100, relativa à área do Parque do Cocó que seria atingida pela construção de um Viaduto, na altura da confluência das Avenidas Antônio Sales com Eng.º Santana Jr. Com a decisão, da lavra do Juiz Federal Substituto Kepler Gomes Ribeiro, firmou-se que  a posse do imóvel jamais havia sido transmitida, nem ao Estado do Ceará, nem ao Município de Fortaleza, através de indispensável instrumento formal  previsto na legislação que rege o patrimônio da União. Com a medida tomada, o Juízo da 6ª Vara afirma não conseguir visualizar com...

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO Nº 0080370-61.2013.8.17.0001                                                  Vistos e examinados os autos etc.                                 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ajuizou a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA contra CONSTRUTORA RIO AVE EMPREENDIMENTOS LTDA, requerendo, em sede de liminar a suspensão da demolição do Edfº Caiçara, situado na Av. Boa Viagem, nº 888, Bairro de Boa Viagem.                                 Aduz a parte demandante que o Edifício supramencionado seria demolido para a construção de imóvel residencial, obra de responsabilidade da ré Con...

Por Heitor Scalambrini Costa Coordenação do Fórum Suape e professor da UFPE Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento industrial predatório, adotado em Pernambuco, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portuário de Suape seu símbolo maior, não se surpreendeu com a multa a ela aplicada pela Agência de Meio Ambiente – CPRH em razão do impacto ambiental que vem causando (JC 10/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto pela empresa holandesa Van Oold. São tantos os desmandos, o não cumprimento de leis, as injustiças praticadas pela empresa Suape ao longo dos últimos anos contra o meio ambiente e as populações locais, que não daria nestas parcas linhas descrevê-los. O mais gritante desapego à lei são os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atlântica ocorressem naquele território. Os inúmeros Termos de Ajustes de Conduta assinad...

Recordar para não esquecer - Quem é quem no TRF5 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou, no início da noite desta quinta-feira, 26, a desocupação da área no Parque do Cocó ocupada por manifestantes desde o último mês de julho. A decisão, do desembargador federal José Maria Lucena, autoriza ainda o auxílio da Guarda Municipal para o restabelecimento do terreno. O prazo para a desocupação é de três dias a partir da notificação. No dia 17 deste mês, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, decidiu reconsiderar o trecho final da decisão que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a tocar obras dos viadutos no Parque do Cocó. A autorização foi mantida, mas sem determinar qualquer ordem de desocupação da área. (O Povo On Line) Matéria do "Barra Pesada", da TV Jangadeiro revive o Caso do assassinato do radialista Nicanor Linhares e revela a quantas andam os processos respondidos por...

IMPUNIDADE DO CONGRESSO EM FOCO Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostra que tramitam no Supremo 542 inquéritos e ações contra 224 parlamentares federais. Saiba quem são eles POR  EDUARDO MILITÃO ,  EDSON SARDINHA  E  RODOLFO TORRES  |  25/09/2013 12:40 CATEGORIA(S):  NOTÍCIAS ,  PROCESSOS ,  REPORTAGENS ESPECIAIS ,  REVISTA CONGRESSO EM FOCO   COMPARTILHAR IMPRIMIR Ag. Senado Com 13 acusações, Lindbergh Farias e dois deputados do DEM são os parlamentares com mais pendências no Supremo Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes. É o que revela levantamento exclusivo, que ocupa 20 páginas da sétima edição da Revista Congresso em Foco , à venda nas principais bancas ( veja onde comprar a revista em Brasília)  e também disponível em versão d...

DO SITE HOMORREALIDADE   Publicado pelo  Dezanove   Um grupo de legisladores italianos promoveu um beijo coletivo para interromper um debate que decorreu na última sexta-feira como protesto à falta de leis na defesa da população LGBT italiana. Em causa está uma medida aprovada, no dia anterior, que estende a lei de anti-descriminação de 1993 aos casos de “crimes motivados por homofobia e transfobia”. O jornal La Republica publicou que a lei foi aprovada com 354 votos contra 79, pela Câmara de Deputados. No entanto, o PdL, Partido de Silvio Berlusconi, terá feito declarações no sentido da mesma não ser aprovada pelo Senado italiano.   Um grupo de deputados do partido M5S (Movimento 5 Estrelas), como forma de protesto ao possível chumbo da lei, levantou-se durante a discussão para beijar e/ou abraçar uma pessoa do mesmo sexo, enquanto outras seguraram cartazes apelando a “mais direitos” LGBT na Itália. Defendem a “igualdade de direitos e dignidade sem género. Porque ...

Des. Patriota Malta e Vereador Vicente André Gomes em evento social MEMÓRIA CONTESTAÇÃO ACEITA CNJ suspende nomeação de desembargador em Pernambuco O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Douglas de Alencar Rodrigues, aceitou pedido da OAB que pedia o cancelamento da promoção do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Recife, José Carlos Patriota Malta, a desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A nomeação e posse do desembargador estão suspensas até análise do CNJ. A OAB e a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) afirmaram que o juiz sofre diversos processos por atos de improbidade como crimes de falsificação de documentos e peculato. É a primeira vez na história do Judiciário pernambucano que a nomeação de um desembargador é contestada. No dia 16 de janeiro, a OAB solicitou ao Tribunal de Justiça pernambucano que fosse disponibilizada a ficha funcional dos juízes que estão concorrendo à vaga de desembargador pelo critério de antigüidade, com...