BLOG DA NOELIA BRITO - INFORMAÇÃO - OPINIÃO

ESPECIAL PARA O BLOG DE JAMILDO  POSTADO ÀS 13:12 EM 19 DE FEVEREIRO DE 2013 Por Noélia Brito Lastreada nos mais de 20 milhões de votos conquistados na última eleição presidencial, a ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva, passou os últimos dois anos propagandeando a criação de um partido político diferente, que teria como supedâneo o chamado Movimento Nova Política, cujo princípio fundamental seria a horizontalidade, ou seja, nada mais se aproveitaria do velho modelo, segundo o qual, manda quem pode e obedece quem tem juízo. Para Marina, na Nova Política, não há mais lugar para o caciquismo, para os partidos personalistas, pautados em figuras carismáticas e centralizadoras, razão pela qual, o novo partido, o partido dessa Nova Política, vai se chamar Rede Sustentabilidade, já que a política pós-moderna, que diz seguir, tem suas estratégias de ação formuladas através de redes. A rede seria o instrumento pelo qual a participação popular na vida ...

O fato de o empregado não se opor ao desconto não caracterizaria autorização, e a cláusula convencional não tem força de lei Fonte | TRT da 1ª Região  - Terça Feira, 19 de Fevereiro de 2013 O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense do Estado, não conseguiu reverter a decisão que considerou indevida a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Por unanimidade, a 9ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso interposto pelo órgão, mantendo a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. O Sindicato havia ajuizado ação de cumprimento em face da empresa Auto Posto de Combustíveis Bendengo, requerendo o cumprimento do disposto na cláusula 23ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que previa a cobrança da taxa assistencial de todos os empregados, inclusive dos não associados. O pedido foi julgado improcedente em 1ª instância,...

VALOR ECONOMICO Por  Juliano Basile | De San José (Costa Rica) O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Sayán: "$ Quem manda são as cortes nacionais, não a Interamericana" A Corte Interamericana de Direitos Humanos não deve ser utilizada como instância de revisão de sentenças penais proferidas pelas Supremas Cortes de outros países. A declaração é do peruano Diego García-Sayán, presidente da Corte, e serve como advertência aos réus condenados no mensalão que manifestaram a intenção de recorrer a San José na tentativa de se livrar das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós não somos uma quarta instância que revisa as penas para reduzi-las ou não", disse García-Sayán, referindo-se ao sistema judicial da maioria dos países latino-americanos em que o Supremo local é a terceira instância. No Brasil, o STF é a quarta e última instância penal e alguns réus, como o deputado Valdemar Costa Neto (PR...

POSTADO ÀS 14:38 EM 12 DE FEVEREIRO DE 2013 Por Noelia Brito, especial para o Blog de Jamildo Alguns municípios pernambucanos têm instalado camarotes especiais destinados às pessoas com deficiências, durante festejos de massa, como é o caso das folias de Momo. São os camarotes da acessibilidade. Para utilizá-los, o cidadão deve fazer uma inscrição prévia, podendo, entretanto, fazer o cadastro na hora, mediante a comprovação da deficiência. Recife é uma das cidades que já fornece esse tipo de serviço, iniciativa bastante louvável, diga-se de passagem. Ocorre, porém, que não é suficiente garantir a existência de um lugar para assistir a esses eventos se não for garantida, também, uma maneira das pessoas com deficiências se deslocarem até esses espaços. Fundamental, também, que os que trabalham na segurança e na organização desses eventos sejam treinados e capacitados para lidar com o público em geral e com as pessoas que apresentem necessidades especiais, em particular....

VALOR ECONOMICO Por  Maíra Magro | De Brasília Fux em seu gabinete no Supremo: até o fim da primeira quinzena de março, ministro deve concluir a revisão de seu voto no processo do mensalão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux diz que não sabia dos mais de 3 mil vetos acumulados no Congresso Nacional ao determinar sua votação cronológica, em dezembro. A liminar do ministro - que suspendeu a apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo - gerou um impasse com o Congresso e travou a votação do orçamento da União deste ano. Em entrevista ao  Valor , Fux afirma que "não imaginava essa confusão toda", insiste que a atividade legislativa "não está interditada" e diz desconhecer as razões da polêmica. O ministro também defende a atuação da Corte em casos envolvendo o Legislativo, apontando que os processos são apresentados pelos próprios parlamentares: "Eles vêm provoc...

POSTADO ÀS 10:51 EM 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Incêndio em boate no Rio Grande do Sul deixou deixou 235 mortos. Dois alvarás estavam vencidos / Foto: Agência Brasil Por Noelia Brito, advogada e procuradora do Recife, especial para o  Blog de Jamildo Muito se tem falado na tragédia ocorrida na cidade gaúcha de Santa Maria, onde um misto de ganância e prevaricação findou por ceifar a vida de 237 pessoas, jovens, em sua maioria. Sempre que tragédias dessa natureza ocorrem, um certo oportunismo parece tomar conta das cabeças que comandam os destinos da Nação e todo tipo de providências e soluções imediatistas começam a despontar aqui e ali, como se, num passe de mágica, anos e mais anos de omissões do Poder Público fossem virar fumaça, com o perdão do trocadilho. A solução mais fácil é sempre propor um projeto de lei para mudar regras, ou formar  comissões de parlamentares para estudar o tema, como se já não tivéssemos leis aos borbotões que, justamente, por não serem cumprid...

POSTADO ÀS 12:37 EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012 pelo blog de jamildo , Representacao tce fundo_procuradoria   from  Noelia Brito Postado por Jamildo Melo |  Notícias  |  permalink  |  imprimir  |  enviar

Por Noelia Brito, advogada e procuradora do Município do Recife É no mínimo contraditório, o argumento do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, de que não tem recursos para implantar a aula-atividade dos professores da rede municipal de ensino de nossa cidade e que para evitar um caos nas finanças municipais, recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para não cumprir uma liminar que determina a implantação, agora em 2013, de um dispositivo da Lei Nacional do Piso dos Professores, prevista desde 2009, segundo a qual, 1/3 da carga horária dos professores deve ser utilizada para realização de atividades extraclasse, como elaboração de planos de aulas, correção de provas, etc. A lei é antiga e vinha sendo descumprida sistematicamente pela prefeitura, até que o SIMPERE, sindicato da categoria, conseguiu uma liminar, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública, decisão mantida pela relatoria de uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mandando que...

Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Por Noelia Brito, especial para o  Blog de Jamildo Há exatamente um ano, a polícia militar paulista invadia a comunidade conhecida como Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, sob os auspícios do governo estadual e da justiça de São Paulo, para patrocinar um dos mais escandalosos casos de uso das forças públicas, em benefício de interesses privados, que já se teve notícia em nosso país. Era a madrugada de mais um domingo, aparentemente como outro qualquer. Não fossem as vigílias que hoje se formam pelas Redes Sociais, o caso teria passado desapercebido, como tantos outros pelo Brasil a fora, em que a justiça se põe a serviço da injustiça. Daquele domingo, a comunidade do Pinheirinho, composta de cerca de nove mil pessoas, começava a acordar, quando se viu invadida por um efetivo de aproximadamente dois mil policiais, apoiado por dois helicópteros e pelo menos um carro blindado da PM, além de várias viaturas, com a missão de expulsá-lo...